Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012184-26.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/12/2016
Valor da Causa
R$ 58.365,23
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
Partes do Processo
JOSE NILTO DOS SANTOS
CPF
624.***.***-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA
OAB/RS 083670
·
CPF
007.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:12
Baixa Definitiva
23/01/2024, 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102
17/01/2024, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/01/2024, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/01/2024, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/01/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 16:09
Determinada a intimação
09/01/2024, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/01/2024, 23:59
Juntada de Petição
29/12/2023, 11:27
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:12
Baixa Definitiva
23/01/2024, 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102
17/01/2024, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/01/2024, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/01/2024, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/01/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024, 16:09
Determinada a intimação
09/01/2024, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/01/2024, 23:59
Juntada de Petição
29/12/2023, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92
29/12/2023, 11:27
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009843-12.2023.4.04.9388/TRF (JOSE NILTO DOS SANTOS)
28/12/2023, 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/05/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/05/2023, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/05/2023, 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
17/05/2023, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 20:49
Determinada a intimação
08/05/2023, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 20:49
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023, 14:16
Juntada de Petição
30/04/2023, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76
30/04/2023, 23:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032667-85.2023.4.04.9445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/04/2023, 10:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/04/2023, 01:04
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019980 processada no TRF4 com o no. 50098431220234049388/TRF (JOSE NILTO DOS SANTOS)
29/03/2023, 09:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019980 processada no TRF4 com o no. 50098431220234049388/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/03/2023, 09:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019980 processada no TRF4 com o no. 50326678520234049445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/03/2023, 09:50
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019980
28/03/2023, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2023, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2023, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
15/03/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
15/03/2023, 11:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019980
15/03/2023, 11:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/03/2023, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2023, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2023, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 14:28
Despacho
15/02/2023, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023, 11:45
Juntada de Petição
15/02/2023, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023, 18:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/11/2022, 23:59
Despacho
10/11/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
10/11/2022, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022, 15:46
Juntada de Petição
07/10/2022, 10:15
Juntada de Petição
27/09/2022, 13:29
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50121842620164047102
27/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NILTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: carlos djalma silva da rosa (OAB RS083670) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012184-26.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
29/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NILTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: carlos djalma silva da rosa (OAB RS083670) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012184-26.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 652) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
11/07/2022, 00:00
Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4
18/05/2018, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2018, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2018, 22:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2018, 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2018, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2018, 16:38
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
04/01/2018, 13:41
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/12/2017, 16:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/12/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2017, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2017, 18:22
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
04/12/2017, 17:45
Autos com Juiz para Sentença
26/10/2017, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/09/2017, 20:48
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2017 até 15/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1353 de 15/09/2017.
15/09/2017, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2017, 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2017, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2017, 20:42
Juntada de Petição
18/08/2017, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2017, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2017, 15:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
04/07/2017, 15:48
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
02/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2017, 14:21
Ato Ordinatório
27/06/2017, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2017, 10:30
Juntada de Petição
23/06/2017, 17:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/06/2017, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/06/2017, 14:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2017, 14:29
Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2017, 10:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2017, 17:40
Juntado(a)
16/06/2017, 17:39
Juntada de Petição
21/04/2017, 18:03
Juntada de Petição
21/04/2017, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2017, 23:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2017, 12:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2017, 20:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2017, 13:52
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
24/12/2016, 00:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2024, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2023, 20:49
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2023, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2022, 16:24
SENTENÇA
•
04/12/2017, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2017, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2017, 10:14
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2017, 20:28