Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004289-20.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ORESTES THIBES JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

LIANDRA FRACALOSSI

OAB/RS 071325·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:06

Transitado em Julgado

15/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/11/2024, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/11/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:42

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:06

Transitado em Julgado

15/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:41

09/12/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/11/2024, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/11/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

27/09/2024, 12:40

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5024102-12.2023.4.04.9388/TRF (ORESTES THIBES JUNIOR)

24/09/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 08:37

Juntada de Petição

05/10/2023, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5090786-39.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

26/09/2023, 12:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051763 processada no TRF4 com o no. 50241021220234049388/TRF (ORESTES THIBES JUNIOR)

04/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051763 processada no TRF4 com o no. 50241021220234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

04/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051763 processada no TRF4 com o no. 50907863920234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

04/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051763

02/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/07/2023, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051763

17/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2023, 01:22

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

24/05/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2023, 23:59

Despacho

27/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50042892020164047100

01/02/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORESTES THIBES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN (OAB rs021768) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004289-20.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 670) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:50

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

17/05/2018, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/04/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/04/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/04/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/03/2018, 15:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/03/2018, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2018, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2018, 20:57

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2018, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/01/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/01/2018, 19:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/01/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2017, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/09/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2017, 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

26/09/2017, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2017, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2017, 21:53

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/06/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 13:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2017, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/04/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/03/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/03/2017, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2016, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2016, 13:12

Juntada de Petição

09/11/2016, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/11/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 13:21

Lavrada Certidão

07/10/2016, 12:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2016, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2016, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2016, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2016, 14:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/05/2016, 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 13:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/05/2016, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2016, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2016, 19:08

Juntada de Petição

11/02/2016, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/01/2016, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2016, 14:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/01/2016, 11:56

SENTENÇA

•06/03/2018, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 16:40

SENTENÇA

•26/09/2017, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 15:32