Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5099074-66.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2019

Valor da Causa

R$ 74.975,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

CLAUDETE TERESINHA DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATHIE ADRIANI DILL KOOP DE OLIVEIRA

OAB/RS 077195·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 13:08

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 03:25

Juntada de certidão

05/06/2024, 03:19

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 13:08

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:30

26/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 03:25

Juntada de certidão

05/06/2024, 03:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 08/01/2024 19:09:44)

09/01/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

08/01/2024, 19:09

Juntada de Petição

08/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017981-65.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDETE TERESINHA DA ROSA)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

01/06/2023, 11:51

Juntada de Petição

01/06/2023, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044938-29.2023.4.04.9445/TRF (KATHIE KOOP DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/04/2023, 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019995 processada no TRF4 com o no. 50179816520234049388/TRF (KATHIE KOOP DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019995 processada no TRF4 com o no. 50449382920234049445/TRF (KATHIE KOOP DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019995 processada no TRF4 com o no. 50179816520234049388/TRF (CLAUDETE TERESINHA DA ROSA)

03/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019995

01/04/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019995

25/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2023, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/02/2023, 18:01

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:07

Determinada a intimação

09/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50990746620194047100

28/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDETE TERESINHA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: KATHIE ADRIANI DILL KOOP DE OLIVEIRA (OAB RS077195) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5099074-66.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 707) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

26/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/01/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

29/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/12/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/08/2020, 18:04

Determinada a citação

05/08/2020, 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2020, 10:13

Juntado(a)

04/08/2020, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:49

Despacho

04/02/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

29/12/2019, 13:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:07

SENTENÇA

•07/01/2022, 11:36

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:34