Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005584-84.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 90.474,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3a Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MARILENE MARTINS CAPPELLETTI

CPF

Autor

GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RONCATO

OAB/RS 032690·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

28/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

13/04/2026, 02:39

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

10/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018646-47.2024.4.04.9388/TRF (MARILENE MARTINS CAPPELLETTI)

27/03/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

17/06/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

28/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

13/04/2026, 02:39

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 10:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 22:53

10/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018646-47.2024.4.04.9388/TRF (MARILENE MARTINS CAPPELLETTI)

27/03/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

17/06/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5060383-53.2024.4.04.9445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 08:04

Juntada de Petição

27/05/2024, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/05/2024, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710030521 processada no TRF4 com o no. 50186464720244049388/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/05/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710030521 processada no TRF4 com o no. 50603835320244049445/TRF (GARRASTAZU, GOMES FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/05/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710030521 processada no TRF4 com o no. 50186464720244049388/TRF (MARILENE MARTINS CAPPELLETTI)

01/05/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710030521

30/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/04/2024, 14:45

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710030521

15/04/2024, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2024, 16:30

Despacho

15/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

01/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:24

Despacho

01/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50055848420194047101/TRF

20/02/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARILENE MARTINS CAPPELLETTI (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RS032690) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005584-84.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 799) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

09/06/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/05/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2022, 08:25

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:34

Juntada de Informações da Contadoria

03/03/2022, 15:34

Decisão interlocutória

13/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:07

Determinada a intimação

09/12/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 10:45

Juntada de Petição

29/03/2020, 16:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

06/02/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/02/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/02/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2020, 19:11

Despacho

03/02/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/12/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/11/2019, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2019, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/09/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 14:35

Juntada de Petição

23/08/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:25

PETIÇÃO

•12/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:48

SENTENÇA

•12/05/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:38