Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003773-88.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 119.203,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ERNI CLAUDIO SCHAFER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PIEROZAN BRUXEL

OAB/RS 114270·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

04/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 02:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

04/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 10:48

27/05/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 02:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50037738820214047111/TRF

07/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR02 -> TRF4

17/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 15:47

Decisão interlocutória

05/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:49

Decisão interlocutória

03/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 14:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

08/01/2024, 16:26

Juntada de Petição

08/01/2024, 16:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007866-82.2023.4.04.9388/TRF (ERNI CLAUDIO SCHAFER)

28/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 15:53

Juntada de Petição

17/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028743-66.2023.4.04.9445/TRF (Márcia Pierozan Advogados Associados SS)

28/04/2023, 10:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013520 processada no TRF4 com o no. 50078668220234049388/TRF (Márcia Pierozan Advogados Associados SS)

23/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013520 processada no TRF4 com o no. 50287436620234049445/TRF (Márcia Pierozan Advogados Associados SS)

23/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013520 processada no TRF4 com o no. 50078668220234049388/TRF (ERNI CLAUDIO SCHAFER)

23/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013520

15/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013520

24/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/09/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 16:27

Decisão interlocutória

29/09/2022, 10:48

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR02 Número: 50037738820214047111

13/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ERNI CLAUDIO SCHAFER (AUTOR) ADVOGADO: ALINE PIEROZAN BRUXEL (OAB RS114270) ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003773-88.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 817) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR02 -> TRF4

01/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/04/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:43

Despacho

13/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

12/07/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 12:19

Decisão interlocutória

10/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 16:40

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/11/2021, 11:02

SENTENÇA

•12/11/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 13:14