Apelação / Remessa Necessária 5059628-22.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.603.200,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

NEUZA MARIA RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA JUCINELI MEREGALLI

OAB/RS 107108·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CARISSIMI

CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO SACCO MACIEL

OAB/RS 058472·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARCIA JUCINELI MEREGALLI

OAB/RS 107108·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CARISSIMI

CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO SACCO MACIEL

OAB/RS 058472·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

JULIANA DOS REIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAIANA ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ELVIS JOSE ANDRIOLI

CPF·Representa: Réu

DAIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:18

Determinada a intimação

24/04/2026, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Decisão interlocutória - 14/04/2026 19:28:01)

24/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

24/04/2026, 16:50

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SRECTS

15/04/2026, 16:33

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB62 para GAB43)

15/04/2026, 16:33

Devolvidos os autos - SRECTS -> CAP

15/04/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 15:49

Todas as movimentações(101)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

28/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:28

24/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:18

Determinada a intimação

24/04/2026, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Decisão interlocutória - 14/04/2026 19:28:01)

24/04/2026, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

24/04/2026, 16:50

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SRECTS

15/04/2026, 16:33

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB62 para GAB43)

15/04/2026, 16:33

Devolvidos os autos - SRECTS -> CAP

15/04/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 15:49

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE <br>R$135,03 em 23/02/2024 (ID 120652000172402233) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/24947-1

27/02/2024, 10:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2024

24/02/2024, 09:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/06/2023

20/06/2023, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/05/2023

01/06/2023, 09:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/04/2023

05/04/2023, 09:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/03/2023

01/04/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:43

Recurso extraordinário sobrestado

24/03/2023, 14:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/03/2023

04/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2023, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/01/2023

19/01/2023, 10:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

09/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/12/2022, 15:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2022

22/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/12/2022

09/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

21/11/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 535

03/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:40

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/09/2022

15/09/2022, 10:40

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 13/09/2022

14/09/2022, 09:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

12/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2022, 15:45

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 02/08/2022

03/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

01/08/2022, 16:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/07/2022, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 924

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

20/06/2022, 15:37

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/05/2022, 19:18

Remetidos os Autos em diligência

17/05/2022, 16:58

Despacho

17/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

17/05/2022, 16:43

Juntada de Petição

11/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/12/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 15:25

Distribuído por prevenção - Número: 50048693420214040000/TRF4

13/12/2021, 09:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:43