Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005826-54.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 74.084,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

DALVINO SILVEIRA DA GAMA

CPF

Autor

DALMI SILVEIRA GAMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:15

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:15

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

19/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

08/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004500-98.2024.4.04.9388/TRF (DALVINO SILVEIRA DA GAMA)

24/09/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

17/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:34

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:15

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:15

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

19/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

08/10/2024, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004500-98.2024.4.04.9388/TRF (DALVINO SILVEIRA DA GAMA)

24/09/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

17/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019364-67.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019365-52.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019363-82.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2024, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012015 processada no TRF4 com o no. 50193638220244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/02/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012015 processada no TRF4 com o no. 50193646720244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/02/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012015 processada no TRF4 com o no. 50193655220244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/02/2024, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012015 processada no TRF4 com o no. 50045009820244049388/TRF (DALVINO SILVEIRA DA GAMA)

29/02/2024, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012015 processada no TRF4 com o no. 50045009820244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/02/2024, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710012015

28/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/02/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/02/2024, 18:00

Juntada de Petição

22/02/2024, 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710012015

21/02/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/02/2024, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/12/2023, 08:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

30/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

13/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:00

Decisão interlocutória

13/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/10/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/09/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/08/2023, 08:46

Decisão interlocutória

28/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

24/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/04/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/03/2023, 16:21

Juntada de Petição

13/03/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/01/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/12/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/12/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/10/2022, 16:43

Decisão interlocutória

05/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50058265420124047112

30/09/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DALMI SILVEIRA GAMA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005826-54.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 846) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

27/04/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/04/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/02/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/02/2022, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/02/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 15:35

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/09/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/09/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/09/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/09/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/08/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/08/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/08/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 106

30/07/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/07/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:27

Decisão interlocutória

19/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50058265420124047112

31/05/2021, 18:51

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:45

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/03/2015, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2015, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2015, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

07/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2015, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2015, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

09/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

07/02/2015, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2015, 18:23

Sentença sem Resolução de Mérito

30/01/2015, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2014, 16:11

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2014, 15:23

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2014, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2014, 17:33

Juntada de Petição

28/06/2014, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/06/2014, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2014, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2014, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

26/05/2014, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/05/2014, 11:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2014, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2014, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2014, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/02/2014, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/02/2014, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2014, 16:55

Juntada de Petição

18/02/2014, 12:21

Juntada de Petição

05/12/2013, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2013, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/11/2013, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/11/2013, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/11/2013, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/11/2013, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/11/2013, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2013, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/11/2013, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2013, 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2013, 20:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119813520134040000

09/09/2013, 20:44

Juntada de Petição

09/09/2013, 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119813520134040000

22/08/2013, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2013, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2013, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2013, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2013, 15:37

Juntada de Petição

25/06/2013, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - - Número: 50119813520134040000

14/06/2013, 14:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50119813520134040000

05/06/2013, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2013, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/05/2013, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2013, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2013, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/01/2013, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/12/2012, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/12/2012, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2012, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2012, 23:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/09/2012, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/09/2012, 13:32

Juntada de Petição

27/09/2012, 13:30

Juntada de Petição

19/09/2012, 16:37

Juntada de Petição

17/09/2012, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/09/2012, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2012, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/09/2012, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2012, 12:30

Juntada de Petição

10/05/2012, 11:41

Juntada de Petição

10/05/2012, 11:41

Juntada de Petição

10/05/2012, 11:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/05/2012, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:43

SENTENÇA

•13/02/2022, 09:06

SENTENÇA

•27/01/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:27

SENTENÇA

•30/01/2015, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 17:57

DESPACHO

•14/04/2014, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2013, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 20:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:43

SENTENÇA

•13/02/2022, 09:06

SENTENÇA

•27/01/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 14:27

SENTENÇA

•30/01/2015, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 17:57

DESPACHO

•14/04/2014, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2013, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 20:27