Apelação Cível 5002594-84.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.724,66

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

SIRIO CANISIO LUNKES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDRONI

OAB/RS 070049·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZANUZ ANEZI

OAB/RS 071988·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

21/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024

21/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

15/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos - GAB62 -> GAB61

05/04/2024, 08:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

02/04/2024, 18:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/04/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 10:00</b>

19/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

21/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024

21/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 14:12

02/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

15/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos - GAB62 -> GAB61

05/04/2024, 08:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

02/04/2024, 18:30

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/04/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 10:00</b>

19/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 10:00</b><br>Sequencial: 35

18/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB61 -> GAB62

14/12/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/12/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b>

24/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/12/2023 00:00 a 13/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 244

23/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB62 -> GAB61

30/10/2023, 13:53

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/10/2023, 14:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/10/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

05/10/2023, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

05/10/2023, 01:39

Retirado de pauta

12/09/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 228

31/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

31/08/2023, 18:09

Retirado de pauta

25/08/2023, 10:53

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

21/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 486

18/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

08/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 21:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

27/06/2023, 21:10

Determinada a intimação

27/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB62

20/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/01/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 23:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

28/10/2022, 23:25

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

26/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

05/08/2022, 14:55

Retirado de pauta

05/08/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 243

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Retirado de pauta

12/07/2022, 15:29

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 855

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

01/06/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

06/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

25/02/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

24/01/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 16:53