Procedimento Comum Cível 5039354-47.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.937,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep

Partes do Processo

JULIO CESAR BRITO MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

26/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

25/05/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/05/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/05/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 03:44

Juntada de Petição

09/05/2026, 11:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047473-5

12/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047473-5

12/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047472-7

11/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033154-95.2024.4.04.9388/TRF (JULIO CESAR BRITO MORAIS)

27/03/2026, 13:33

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/02/2025, 15:21

Todas as movimentações(197)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

26/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

25/05/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/05/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/05/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:19

16/05/2026, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 03:44

Juntada de Petição

09/05/2026, 11:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047473-5

12/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047473-5

12/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17047472-7

11/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033154-95.2024.4.04.9388/TRF (JULIO CESAR BRITO MORAIS)

27/03/2026, 13:33

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 19:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/02/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5140741-05.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/11/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5140740-20.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089008 processada no TRF4 com o no. 51407410520244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089008 processada no TRF4 com o no. 51407402020244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/10/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089008 processada no TRF4 com o no. 50331549520244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089008 processada no TRF4 com o no. 50331549520244049388/TRF (JULIO CESAR BRITO MORAIS)

29/10/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710089008

24/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/10/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2024, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710089008

17/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/09/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143432420244040000/TRF

06/09/2024, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143432420244040000/TRF

14/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/07/2024, 09:03

Despacho

12/07/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 17:54

Juntada de Petição

26/06/2024, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143432420244040000/TRF

17/06/2024, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 141 Número: 50143432420244040000/TRF

02/05/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

24/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/03/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

21/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/02/2024, 16:06

Despacho

08/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50393544720144047100

07/12/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR BRITO MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5039354-47.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 214) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR BRITO MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039354-47.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 1030) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:34

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:36

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

20/07/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/06/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

07/06/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/06/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

04/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

27/04/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/04/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/04/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 09:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2018, 09:54

Juntada de Petição

20/03/2018, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2018, 15:29

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2017, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/11/2017, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

31/10/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 14:31

Juntada de Petição

23/10/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2017, 17:09

Juntada de Petição

05/07/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/06/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/06/2017, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 15:54

Juntada de Petição

21/06/2017, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

21/06/2017, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2017, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

30/05/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 12:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2017, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

13/04/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/04/2017, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/03/2017, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

10/03/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2017, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2017, 19:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2017, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

19/09/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 18:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/09/2016, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/07/2016, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2016, 13:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2016, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2016, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/06/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

15/06/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2016, 10:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/04/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/04/2016, 13:18

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/11/2015, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2015, 09:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2015, 13:23

Juntada de Petição

23/10/2015, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

23/10/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/10/2015, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/10/2015, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2015, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 14:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2015, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2015, 13:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140082020154040000/TRF

09/07/2015, 17:00

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50140082020154040000/TRF

25/06/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/06/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2015, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2015, 17:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50140082020154040000/TRF

16/04/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/04/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2015, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2015, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2015, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2014, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2014, 11:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/09/2014, 12:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 12:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2014, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2014, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2014, 10:33

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/07/2014, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2014, 13:51

Juntada de Petição

12/06/2014, 08:15

Juntada de Petição

26/05/2014, 16:24

Juntada de Petição

26/05/2014, 16:23

Juntada de Petição

26/05/2014, 16:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/05/2014, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:06

SENTENÇA

•23/04/2018, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 14:58

DESPACHO

•18/09/2014, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2014, 13:51