Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000538-85.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 81.243,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

CELIO SERPA NETO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELSA FERNANDA REIMBRECHT & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA

OAB/RS 057392·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES

OAB/RS 082369·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA JAQUELINE MENEZES DI GESU

OAB/RS 082338·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

24/01/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

23/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

09/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

09/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:38

Todas as movimentações(168)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

24/01/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

09/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

09/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032979-72.2022.4.04.9388/TRF (CELIO SERPA NETO)

28/12/2023, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50329797220224049388/TRF

05/10/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

01/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/02/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

01/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/02/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

01/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5160632-80.2022.4.04.9445/TRF (ELSA FERNANDA REIMBRECHT & ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101741 processada no TRF4 com o no. 50329797220224049388/TRF (CELIO SERPA NETO)

16/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101741 processada no TRF4 com o no. 50329797220224049388/TRF (ELSA FERNANDA REIMBRECHT & ASSOCIADOS)

16/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101741 processada no TRF4 com o no. 51606328020224049445/TRF (ELSA FERNANDA REIMBRECHT & ASSOCIADOS)

16/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101741

15/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/12/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/12/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/12/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101741

05/12/2022, 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/12/2022, 11:48

Despacho

05/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/10/2022, 14:39

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50005388520174047101

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO SERPA NETO (AUTOR) ADVOGADO: ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA (OAB RS057392) ADVOGADO: Gabriele de Souza Domingues (OAB RS082369) ADVOGADO: claudia jaqueline menezes di gesu (OAB RS082338) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000538-85.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 974) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:12

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

15/08/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2018, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

20/07/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2018, 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

18/07/2018, 17:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/05/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2018, 09:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2018, 09:00

Juntado(a)

08/05/2018, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/02/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/01/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2018, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 19:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Autos com Juiz para Sentença - 17/01/2018 18:30:52)

17/01/2018, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/01/2018, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/12/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/12/2017, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2017, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2017, 19:44

Juntada de Petição

18/10/2017, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

06/10/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2017, 17:05

Juntado(a)

22/09/2017, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2017, 23:26

Audiência Realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 06/09/2017 16:15. Refer. Evento 40

06/09/2017, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/08/2017, 09:49

Juntado(a)

24/08/2017, 17:28

Ato Ordinatório

22/08/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2017, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2017, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

08/08/2017, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/08/2017, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2017, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/07/2017, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 12:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC<br/>Carta postada em 10/07/2017<br/>Carta entregue em 13/07/2017

26/07/2017, 22:03

Juntado(a)

26/07/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:12

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 06/09/2017 16:15

25/07/2017, 16:11

Lavrada Certidão

25/07/2017, 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Esteves e Salvador Ltda<br/>Carta postada em 10/07/2017<br/>Carta entregue em 14/07/2017

18/07/2017, 22:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Centro de Serviços de Automação PID Ltda<br/>Carta postada em 10/07/2017<br/>Carta entregue em 13/07/2017

17/07/2017, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2017, 19:41

Juntada de Petição

11/07/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2017, 16:18

Expedido Ofício - 3 cartas enviadas<br/>Esteves e Salvador Ltda: 1 carta<br/>Centro de Serviços de Automação PID Ltda: 1 carta<br/>CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC: 1 carta

06/07/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/06/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 13:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2017, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2017, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/06/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/06/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/04/2017, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2017, 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/03/2017, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/02/2017, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 18:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/02/2017, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2017, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2017, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2017, 12:15

Juntada de Petição

08/02/2017, 11:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/02/2017, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 09:16

SENTENÇA

•11/05/2018, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2017, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2017, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 10:50

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/02/2017, 11:56