Procedimento Comum Cível 5063229-41.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.673,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SOELI DE FATIMA DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS 077099·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

24/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/05/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/02/2024, 11:48

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

24/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:37

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/05/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/12/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:27

Despacho

29/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:24

Juntada de Petição

29/09/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSPOAPERF para RSPOA25S)

09/05/2023, 18:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2023, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2023, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/05/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/04/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SOELI DE FATIMA DOMINGUES <br/> Data: 11/04/2023 às 15:40. <br/> Local: Sala de Perícias 04 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas-Porto Alegre/RS <br/> Perito: GUILHERME URTASSUM VALENTE

14/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/02/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SOELI DE FATIMA DOMINGUES <br/> Data: 15/02/2023 às 15:20. <br/> Local: Sala de Perícias 03 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas-Porto Alegre/RS <br/> Perito: GUILHERME URTASSUM VALENTE

24/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

09/01/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA25S para RSPOAPERF)

19/12/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/08/2022, 16:55

Decisão interlocutória

22/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50632294120174047100

18/08/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOELI DE FATIMA DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5063229-41.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 235) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOELI DE FATIMA DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063229-41.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1001) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:05

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

29/08/2018, 12:20

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/08/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2018, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2018, 11:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2018, 18:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/06/2018, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/04/2018, 10:50

Ato Ordinatório

13/04/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

06/03/2018, 13:15

Juntada de Petição

06/03/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/02/2018, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/02/2018, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/02/2018, 13:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/02/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2018, 13:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 12:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/02/2018, 17:18

Juntado(a)

05/02/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:55

SENTENÇA

•20/06/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 17:18