Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033539-69.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2014

Valor da Causa

R$ 53.344,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MARCOS HEITOR SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:28

Transitado em Julgado

13/12/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

13/12/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/11/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

07/11/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:28

Transitado em Julgado

13/12/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

13/12/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:32

21/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/11/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

07/11/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

08/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2024, 17:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019895-67.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS HEITOR SANTOS)

24/09/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063825-61.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063824-76.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035863 processada no TRF4 com o no. 50638247620234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035863 processada no TRF4 com o no. 50638256120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035863 processada no TRF4 com o no. 50198956720234049388/TRF (MARCOS HEITOR SANTOS)

01/06/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035863 processada no TRF4 com o no. 50198956720234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035863

27/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/05/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/05/2023, 09:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710035863

10/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/03/2023, 10:34

Juntada de Petição

08/03/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/12/2022, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Juntada de Petição

11/11/2022, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/10/2022, 10:11

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2022, 18:32

Determinada a intimação

26/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 15:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50335396920144047100

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS HEITOR SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033539-69.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 1083) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

19/12/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/11/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

09/11/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

01/11/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/11/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/10/2018, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

05/10/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

03/10/2018, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/10/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 11:42

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

27/09/2018, 11:42

Juntada de certidão

19/09/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/09/2018, 11:07

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/08/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

10/08/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 14:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/08/2018, 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas

02/08/2018, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2018, 14:05

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/04/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

10/04/2018, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

06/04/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 18:25

Juntada de Petição

30/03/2018, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

16/02/2018, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

02/02/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

29/01/2018, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/01/2018, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/01/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 12:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/01/2018, 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 18:27

Juntada de Petição

08/12/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

03/11/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2017, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

09/08/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/08/2017, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/08/2017, 10:31

Ato Ordinatório

09/08/2017, 10:31

Juntada de Petição

08/05/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2017, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/03/2017, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/03/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2017, 10:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2017, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2016, 13:30

Juntado(a)

19/10/2016, 17:02

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 18/10/2016 15:20. Refer. Evento 67

18/10/2016, 16:00

Juntada de Petição

18/10/2016, 09:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

22/09/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/09/2016, 10:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/08/2016, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/08/2016, 10:05

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 18/10/2016 15:20

26/08/2016, 10:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2016, 08:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/08/2016, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2016, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/06/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/05/2016, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/05/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 15:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2016, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/02/2016, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2016, 17:15

Ato Ordinatório

19/02/2016, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2016, 14:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2015, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/10/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/10/2015, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/10/2015, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 12:56

Juntado(a)

22/09/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2015, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/08/2015, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2015, 16:26

Ato Ordinatório

10/08/2015, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2015, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2015, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/05/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2015, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2015, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2015, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/03/2015, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2015, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/01/2015, 12:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 23:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 23:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2014, 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/11/2014, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2014, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/10/2014, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 12:39

Ato Ordinatório

22/09/2014, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/07/2014, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2014, 16:52

Ato Ordinatório

15/07/2014, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/06/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/05/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2014, 19:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/05/2014, 09:18

SENTENÇA

•27/09/2018, 11:42

SENTENÇA

•06/08/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:58

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:32

SENTENÇA

•27/09/2018, 11:42

SENTENÇA

•06/08/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:58

DESPACHO

•25/11/2014, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2014, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2014, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 19:07