Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010545-79.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.656,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

05/05/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

25/02/2026, 17:10

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

17/06/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

19/05/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

12/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

07/05/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

02/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:55

Despacho

30/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:40

Todas as movimentações(389)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

05/05/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

25/02/2026, 17:10

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 04:27

17/06/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121717520254040000/TRF

19/05/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

12/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

07/05/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

02/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:55

Despacho

30/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 367 Número: 50121717520254040000/TRF

25/04/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

27/03/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

27/03/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:24

Determinada a intimação

21/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:30

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

21/11/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:27

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:53

Juntada de Petição

08/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

05/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

03/10/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 05:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006014-86.2024.4.04.9388/TRF (RENATO ANTONIO ALVES MENEZES)

24/09/2024, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

30/04/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

30/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5025481-74.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5025482-59.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5025479-07.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5025480-89.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009968 processada no TRF4 com o no. 50254825920244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009968 processada no TRF4 com o no. 50254790720244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009968 processada no TRF4 com o no. 50254808920244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009968 processada no TRF4 com o no. 50254817420244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009968 processada no TRF4 com o no. 50060148620244049388/TRF (RENATO ANTONIO ALVES MENEZES)

06/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009968 processada no TRF4 com o no. 50060148620244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710009968

05/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

16/02/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

16/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/02/2024, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710009968

15/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

07/02/2024, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

08/01/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

15/12/2023, 11:36

Despacho

13/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

07/12/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

07/12/2023, 23:44

Despacho

30/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

26/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

04/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 306 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2023 15:19:51)

03/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

03/07/2023, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

21/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

02/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

02/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

12/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

25/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

14/11/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

07/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

21/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

21/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

29/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:55

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:33

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

08/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

08/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:38

Juntada de Petição

15/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

15/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/07/2022, 14:23

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50105457920124047112

17/06/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RENATO ANTONIO ALVES MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010545-79.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RENATO ANTONIO ALVES MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010545-79.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

17/01/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/01/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

29/11/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/11/2021, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/11/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

08/11/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 20:28

Despacho

05/11/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

28/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

28/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

26/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

22/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

05/09/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

03/09/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/09/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

31/08/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/08/2021, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2021, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 23:53

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

29/07/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/07/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:45

Despacho

27/07/2021, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

27/07/2021, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/07/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

19/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

24/04/2021, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/04/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/04/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

17/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/03/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

24/02/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 21:38

Despacho

17/02/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/02/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/02/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

22/01/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2021, 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

12/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:37

Juntada de Petição

12/01/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/12/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/12/2020, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/12/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/12/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/12/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/11/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/11/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/11/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/11/2020, 10:49

Juntada de Petição

20/11/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:46

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:56

Juntada de Petição

12/08/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/07/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/07/2020, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/07/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/07/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/07/2020, 17:59

Juntada de Petição

30/06/2020, 09:05

Juntada de Petição

30/06/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/06/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

29/06/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 14:20

Juntada de Petição

26/06/2020, 08:52

Juntada de Petição

23/06/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/06/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

22/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

18/06/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/06/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/05/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

04/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

03/05/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/05/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:19

Decisão interlocutória

29/04/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

25/03/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/03/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/03/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

06/03/2020, 12:56

Despacho

26/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 14:23

Recebimento - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50105457920124047112

02/10/2019, 15:32

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

17/10/2016, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/10/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/10/2016, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

23/09/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2016, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/09/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2016, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

25/07/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2016, 13:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/07/2016, 13:08

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2015, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/11/2015, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/11/2015, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

09/11/2015, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

07/11/2015, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 19:44

Juntado(a)

05/11/2015, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2015, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/10/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

01/10/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/09/2015, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 14:25

Juntada de Petição

19/09/2015, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

19/09/2015, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

07/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/08/2015, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/07/2015 até 24/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/07/2015, 15:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/07/2015 até 20/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

14/07/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2015, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2015, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2015, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2015, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/05/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/04/2015, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2015, 13:45

Juntada de Petição

19/04/2015, 14:37

Lavrada Certidão

26/02/2015, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2014, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/12/2014, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2014, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

11/12/2014, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/12/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2014, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2014, 19:10

Juntada de Petição

07/12/2014, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/12/2014, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/12/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/12/2014, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2014, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2014, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2014, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2014, 17:58

Juntada de Petição

17/11/2014, 16:32

Juntada de Petição

10/11/2014, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2014, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

10/11/2014, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/11/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/11/2014, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/11/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/10/2014, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2014, 19:08

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2014, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

22/07/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2014, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

06/06/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

19/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

03/05/2014, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/04/2014, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2014, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

20/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/04/2014, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2014, 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2014, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/11/2013, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2013, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/10/2013, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204333420134040000

30/09/2013, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2013, 18:55

Juntado(a)

18/09/2013, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50204333420134040000

13/09/2013, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2013, 08:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204333420134040000/TRF

04/09/2013, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/08/2013, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/08/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2013, 21:21

Juntada de Petição

16/05/2013, 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2013, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2013, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2013, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2013, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/02/2013, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2013, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2013, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2012, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/11/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2012, 12:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/10/2012, 19:31

Juntada de Petição

08/10/2012, 08:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2012, 12:42

Juntada de Petição

17/08/2012, 15:19

Juntada de Petição

17/08/2012, 15:18

Juntada de Petição

17/08/2012, 15:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/08/2012, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:32

SENTENÇA

•22/11/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 20:28

SENTENÇA

•21/10/2021, 19:39

SENTENÇA

•23/08/2021, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:45

SENTENÇA

•09/07/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:27

SENTENÇA

•18/07/2016, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 19:44

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 04:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:32

SENTENÇA

•22/11/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 20:28

SENTENÇA

•21/10/2021, 19:39

SENTENÇA

•23/08/2021, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:45

SENTENÇA

•09/07/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:27

SENTENÇA

•18/07/2016, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2015, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2014, 15:57

DESPACHO

•14/09/2014, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2014, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2013, 21:21

DESPACHO

•31/10/2012, 19:31