Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010585-87.2014.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 53.671,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/03/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001225-78.2023.4.04.9388/TRF (ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/03/2023, 18:22

Todas as movimentações(178)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/03/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:36

14/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001225-78.2023.4.04.9388/TRF (ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

24/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:24

Despacho

24/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005311-18.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/02/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 16:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000225 processada no TRF4 com o no. 50012257820234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/02/2023, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000225 processada no TRF4 com o no. 50053111820234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

01/02/2023, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710000225 processada no TRF4 com o no. 50012257820234049388/TRF (ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO)

01/02/2023, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710000225

31/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/01/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710000225

12/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/12/2022, 16:45

Despacho

15/12/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

15/12/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50105858720144047113

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010585-87.2014.4.04.7113/RS (Pauta: 1104) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSBGO02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:47

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

04/09/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/09/2018, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/08/2018, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

21/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

13/07/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2018, 14:22

Juntada de Petição

10/07/2018, 17:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2018, 15:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/06/2018, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2018, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/04/2018, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 18:27

Juntada de Petição

15/03/2018, 16:54

Juntado(a)

05/02/2018, 14:30

Ato Ordinatório

02/02/2018, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/02/2018, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/02/2018, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 13:37

Juntado(a)

29/11/2017, 17:12

Lavrada Certidão

22/11/2017, 14:12

Juntado(a)

31/08/2017, 12:53

Juntado(a)

29/08/2017, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2017, 01:06

Juntada de Petição

22/08/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 12:43

Ato Ordinatório

25/07/2017, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 13:21

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2017, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2017, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/05/2017, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 18:19

Ato Ordinatório

10/05/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2017, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2017, 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente

21/04/2017, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas

20/04/2017, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

15/03/2017, 14:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Ilmo Sr. Secretário de Obras do Município de Anita Garibaldi<br/>Carta postada em 20/01/2017<br/>Carta entregue em 24/01/2017

02/02/2017, 22:08

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Ilmo Sr. Secretário de Obras do Município de Anita Garibaldi: 1 carta

18/01/2017, 11:02

Expedido Ofício

12/01/2017, 13:26

Juntada - Peças Digitalizadas

22/11/2016, 15:50

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2016, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

26/07/2016, 01:03

Juntada de Petição

25/07/2016, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2016, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/07/2016, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI<br/>Carta postada em 30/05/2016<br/>Carta entregue em 27/06/2016

01/07/2016, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2016, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2016, 18:20

Juntada - Peças Digitalizadas

15/06/2016, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2016, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

11/06/2016, 01:05

Juntada de Petição

10/06/2016, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Dambroz S/A Ind. Mec. e Metalúrgica<br/>Carta postada em 30/05/2016<br/>Carta entregue em 03/06/2016

07/06/2016, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/06/2016, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI: 1 carta

25/05/2016, 11:06

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Dambroz S/A Ind. Mec. e Metalúrgica: 1 carta

25/05/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2016, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2016, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2016, 10:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Dambroz S/A Ind. Mec. e Metalúrgica<br/>Carta postada em 03/03/2016<br/>Carta entregue em 21/03/2016

06/04/2016, 22:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI<br/>Carta postada em 03/03/2016<br/>Carta entregue em 09/03/2016

28/03/2016, 22:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CAZELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ME<br/>Carta postada em 03/03/2016<br/>Carta entregue em 04/03/2016

07/03/2016, 22:15

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI: 1 carta

01/03/2016, 11:06

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Dambroz S/A Ind. Mec. e Metalúrgica: 1 carta

01/03/2016, 11:06

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>CAZELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ME: 1 carta

01/03/2016, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2016, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2016, 13:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Dambroz S/A Ind. Mec. e Metalúrgica<br/>Carta postada em 05/10/2015<br/>Carta entregue em 07/10/2015

16/10/2015, 22:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI<br/>Carta postada em 05/10/2015<br/>Carta entregue em 06/10/2015

14/10/2015, 22:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CAZELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ME<br/>Carta postada em 05/10/2015<br/>Carta entregue em 06/10/2015

08/10/2015, 22:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI: 1 carta

01/10/2015, 11:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Dambroz S/A Ind. Mec. e Metalúrgica: 1 carta

01/10/2015, 11:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CAZELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ME: 1 carta

01/10/2015, 11:11

Expedido Ofício

28/09/2015, 17:56

Expedido Ofício

28/09/2015, 17:56

Expedido Ofício

28/09/2015, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2015, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2015, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2015, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/01/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2014, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2014, 14:51

Juntado(a)

27/10/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2014, 09:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2014, 14:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/09/2014, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2014, 18:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/07/2014, 09:22

PETIÇÃO

•14/12/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

OUTROS

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

SENTENÇA

•04/06/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 10:48

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:36

PETIÇÃO

•14/12/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

OUTROS

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2018, 17:31

SENTENÇA

•04/06/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2017, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2016, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 13:22

DESPACHO

•01/09/2014, 16:41