Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026871-58.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 61.936,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOAO VALDOIR DA SILVA

CPF

Autor

LAURA HELENA FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/10/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

23/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

23/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/10/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

22/10/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304

22/10/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 290, 295 e 296

21/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Todas as movimentações(310)

Transitado em Julgado

23/10/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

23/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

23/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/10/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:15

22/10/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304

22/10/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 290, 295 e 296

21/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

04/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

04/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 291

24/09/2024, 17:55

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023012-66.2023.4.04.9388/TRF (LAURA HELENA FONSECA DA SILVA)

24/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

04/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

04/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 275, 280 e 281

04/09/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

31/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

31/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 276

23/08/2023, 10:43

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085245-25.2023.4.04.9445/TRF (BRITO & LEMMERTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2023, 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053524 processada no TRF4 com o no. 50230126620234049388/TRF (LAURA HELENA FONSECA DA SILVA)

28/07/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053524 processada no TRF4 com o no. 50230126620234049388/TRF (BRITO & LEMMERTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/07/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053524 processada no TRF4 com o no. 50852452520234049445/TRF (BRITO & LEMMERTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/07/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710053524

26/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/07/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

20/07/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

20/07/2023, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053524

19/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

19/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 251

14/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

14/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/07/2023, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053524

14/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

11/07/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

30/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/06/2023, 17:15

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

05/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/02/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/01/2023, 14:56

Juntada de Petição

16/01/2023, 16:49

Juntada de Petição

16/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/01/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 217

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

14/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:08

Decisão interlocutória

11/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/11/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:13

Decisão interlocutória

13/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

12/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:44

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:00

Juntada de Petição

02/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/08/2022, 10:04

Decisão interlocutória

16/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50268715820144047108

16/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO VALDOIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO: DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026871-58.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 1109) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

10/09/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/09/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/07/2018, 10:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/06/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174 e 175

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 10:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/05/2018, 10:58

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2018, 09:09

Juntado(a)

11/04/2018, 09:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/04/2018, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/03/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165 e 166

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/02/2018, 19:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

28/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

18/12/2017, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2017, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

27/11/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/11/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/11/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/11/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

23/11/2017, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/11/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS VICENTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

16/11/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/11/2017, 10:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

19/09/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/09/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 11:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2017, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 15:56

Juntada de Petição

15/09/2017, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

29/08/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

31/07/2017, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/07/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

28/07/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/07/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2017, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/06/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2017, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/05/2017, 13:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/04/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 17:25

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2017/01723104<br/>(LHB Transportes Ltda)

21/03/2017, 17:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2017/01723104 mik

17/02/2017, 12:32

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01723104<br/>(LHB Transportes Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

15/02/2017, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2017, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2017, 10:08

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM02-2016/01690165<br/>(LHB Transportes Ltda)

09/02/2017, 12:49

Juntado(a)

07/02/2017, 18:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01690165 mik

13/01/2017, 12:36

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01690165<br/>(LHB Transportes Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

13/12/2016, 16:01

Ato Ordinatório

13/12/2016, 13:50

Lavrada Certidão

13/12/2016, 13:23

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

15/08/2016, 15:20

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM02-2016/01566138<br/>OBS: À consideração do Juízo

15/08/2016, 01:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01566138

25/07/2016, 14:56

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01566138<br/>(Pampa telecomunicações e eletricidade SA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/06/2016, 17:08

Juntado(a)

28/06/2016, 14:28

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM02-2016/01550127 OBS: Negativa de Endereço

27/06/2016, 13:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01550127

15/06/2016, 12:45

Expedido Ofício

09/06/2016, 14:04

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01550127<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

09/06/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

07/06/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2016, 17:19

Juntada de Petição

07/06/2016, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/06/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2016, 17:57

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 31/05/2016 14:00. Refer. Evento 78

31/05/2016, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2016, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

08/05/2016, 23:59

Juntado(a)

29/04/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 16:26

Ato Ordinatório

28/04/2016, 16:25

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM02-2016/01499904 OBS: Negativa de Endereço

28/04/2016, 13:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/04/2016, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM02-2016/01499904

19/04/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/04/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/04/2016, 15:08

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 31/05/2016 14:00

12/04/2016, 15:08

Expedido Ofício

12/04/2016, 13:03

Expedido Mandado - RSNHM02-2016/01499904<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/04/2016, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2016, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2016, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2016, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/02/2016, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2015, 16:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/08/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2015, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2015, 16:31

Juntada de Petição

02/04/2015, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2015, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2015, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2015, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2015, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2015, 11:24

Ato Ordinatório

09/02/2015, 11:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/01/2015 18:03:06)

09/02/2015, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2015, 11:00

Juntada de Petição

19/01/2015, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 14:29

Ato Ordinatório

17/12/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2014, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2014, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/09/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2014, 09:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2014, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2014, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/09/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2014, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2014, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2014, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2014, 22:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2014, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2014, 12:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/07/2014, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:13

PETIÇÃO

•12/09/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:26

SENTENÇA

•14/05/2018, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 10:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:13

PETIÇÃO

•12/09/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:26

SENTENÇA

•14/05/2018, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 10:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 13:50

OUTROS

•07/06/2016, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2016, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2015, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2015, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 14:28

DESPACHO

•09/09/2014, 16:52

DESPACHO

•02/09/2014, 10:24

DESPACHO

•04/07/2014, 15:19