Apelação Cível 5071978-86.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LAURO SCHUTZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

25/08/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

01/08/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1118

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

25/08/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:55

02/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

01/08/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1118

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Conclusos para julgamento de retratação

28/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 15:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/06/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

19/07/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

13/07/2017, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/07/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

12/07/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/07/2017, 15:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

07/07/2017, 15:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

07/07/2017, 15:37

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

02/06/2017, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2017, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2017, 14:59

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

30/05/2017, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

30/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 72

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/04/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/04/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/04/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/04/2017, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TS -> ST6

20/04/2017, 19:44

Julgamento do Incidente Improvido - em 19/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

20/04/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/04/2017, 11:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/04/2017 SEQ.: 1291

31/03/2017, 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB6TS

03/03/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2017, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2017, 11:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB6TS -> ST6

17/02/2017, 11:00

Juntada de Petição

01/02/2017, 11:30

Juntada de Petição

24/01/2017, 00:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB6TS

24/01/2017, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/01/2017, 23:57

Juntada de Petição

16/12/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/12/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/12/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2016, 15:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TS -> ST6

02/12/2016, 11:10

Julgamento do Incidente Provido - em 30/11/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PRO...

01/12/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/11/2016, 18:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/11/2016 SEQ.: 999

11/11/2016, 17:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB6TS

17/10/2016, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2016, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2016, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/10/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/10/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2016, 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TS -> ST6

29/09/2016, 19:03

Conclusão para Acórdão - GAB61 -> GAB6TS

29/09/2016, 15:37

Julgamento - Reformada a Sentença - em 28/09/2016 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO APRESENTADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, ACOMPA...

29/09/2016, 14:10

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

28/09/2016, 18:35

Juntado(a)

23/09/2016, 11:00

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - em 21/09/2016 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ACO...

22/09/2016, 12:07

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

21/09/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/09/2016, 16:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/09/2016 SEQ.: 941

01/09/2016, 14:55

Conclusão para Voto-Vista - ST6 -> GAB61

15/07/2016, 18:26

Remessa Interna - GABTRU -> ST6

14/07/2016, 16:50

Conclusão para Voto-Vista - GAB64 -> GABTRU

27/06/2016, 12:48

Conclusão para Voto Divergente - GAB6TS -> GAB64

27/06/2016, 12:17

Julgamento - Pedido de Vista - em 22/06/2016 - APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À...

24/06/2016, 16:19

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

22/06/2016, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/06/2016, 16:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/06/2016 SEQ.: 915

06/06/2016, 16:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB6TS

16/02/2016, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2016, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2016, 15:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/01/2016, 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB6TS -> ST6

25/01/2016, 12:09

Juntada de Petição

18/01/2016, 20:43

Julgamento - Retirado de Pauta - em 16/09/2015 - RETIRADO DE PAUTA.

17/09/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/08/2015, 15:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/09/2015 SEQ.: 487

31/08/2015, 15:08

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB62 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

21/08/2015, 14:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/08/2015, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/07/2017, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2017, 15:37

ACÓRDÃO

•20/04/2017, 19:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2017, 15:17

PETIÇÃO

•02/03/2017, 18:49

DESPACHO

•17/02/2017, 11:00

ACÓRDÃO

•02/12/2016, 11:10

EXTRATO DE ATA

•01/12/2016, 17:18

ACÓRDÃO

•29/09/2016, 19:03

EXTRATO DE ATA

•29/09/2016, 14:10

DECISÃO

•25/01/2016, 12:09