Apelação Cível 5020841-60.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.636,26

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JAIRTON CARDOSO DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

19/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado

19/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

18/04/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2024, 21:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

27/03/2024, 03:24

Não conhecido o recurso

27/03/2024, 03:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/03/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b>

07/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 21

06/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

19/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado

19/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

18/04/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 03:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 03:24

10/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2024, 21:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

27/03/2024, 03:24

Não conhecido o recurso

27/03/2024, 03:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/03/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b>

07/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 21

06/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

29/02/2024, 15:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/01/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2024, 19:58

Negado seguimento a Recurso Especial

17/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2023, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 03:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

05/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

24/08/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2023, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 552

03/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

12/04/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

24/02/2023, 18:18

Sentença confirmada em parte - por maioria

09/02/2023, 13:31

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2023, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

26/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB61 -> GAB62

02/12/2022, 15:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/11/2022, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

10/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 17:25

Juntado(a)

02/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB62 -> GAB61

02/08/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/07/2022, 14:45

Juntada de Petição

19/07/2022, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1122

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 17:13

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 16:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/02/2024, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2024, 19:49

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 11:33

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 11:33

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 11:33

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:47

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:31