Apelação Cível 5004201-06.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 64.426,59

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE ALDAIR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

DEBORA MULLICH

OAB/RS 118702·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:27

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004201062017404711320250205120818

05/02/2025, 12:08

Decisão interlocutória

04/02/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/12/2024, 11:01

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 21:32

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 21:22

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2025, 15:27

Recebidos os autos do STJ

21/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004201062017404711320250205120818

05/02/2025, 12:08

Decisão interlocutória

04/02/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:32

04/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/12/2024, 11:01

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2024, 21:32

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 21:22

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2024, 21:22

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 14:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/08/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:14

Recurso Especial sobrestado

16/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 07:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/03/2023, 19:08

Recurso Especial sobrestado

27/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 19:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

05/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/12/2022, 16:42

Juntada de Petição

05/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

21/11/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 478

03/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 17:57

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

13/09/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

01/08/2022, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2022, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1143

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:26

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/12/2024, 11:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/12/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 09:01

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 19:55