—

Apelação CívelBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Partes do Processo

LUIZ JOSE ACHMACHER LUDWIG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

—

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1985

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(28)