Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000553-60.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.464,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ZILDA VALIN

CPF

Autor

DAIANA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

JAQUELINE COSTA DE MORAES

CPF

Autor

DANIELA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

JESSICA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JARDEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ZILDA VALIN

CPF

Autor

DAIANA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

JAQUELINE COSTA DE MORAES

CPF

Autor

DANIELA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

JESSICA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

MARIA MADALENA COSTA DE MORAES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VALIN

CPF

Autor

MAICO COSTA DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JARDEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

26/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

25/05/2026, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Determinada a intimação

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/05/2026, 18:16

Todas as movimentações(275)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

26/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271

25/05/2026, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2017, 15:09

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Determinada a intimação

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

10/05/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

23/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

22/04/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

20/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:57

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:50

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

26/02/2026, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

26/02/2026, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/02/2026, 05:00

Juntada de Petição - MARIA MADALENA COSTA DE MORAES (RS137133 - JARDEL DA SILVA)

03/02/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 235 e 234

19/12/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

13/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235

12/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235

11/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235

10/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710118233

10/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 219, 218, 220, 222 e 221

09/12/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222

02/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222

01/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 17:10

Determinada a intimação

30/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206, 205, 207, 208 e 209

24/11/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

30/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

29/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

28/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

23/10/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/10/2025, 17:33

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187

14/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/08/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187

07/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:34

Determinada a intimação

05/08/2025, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:17

Juntada de Petição

26/12/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/12/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:45

Juntada de Petição

11/11/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/10/2024, 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 14:43

Despacho

26/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 05:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50005536020134047112/TRF

21/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO VALIN (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000553-60.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 1177) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:13

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:52

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

21/11/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

20/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

22/10/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

19/10/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/10/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2018, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2018, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

27/11/2017, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/11/2017, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/11/2017, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

27/10/2017, 17:31

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2017, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 15:09

Ato Ordinatório

18/10/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/10/2017, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

25/09/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

21/09/2017, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/09/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/09/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/09/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/09/2017, 17:29

Juntada de Petição

31/08/2017, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/08/2017, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

21/08/2017, 09:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/08/2017 até 23/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1151, de 01 de agosto de 2017 (Processo Administrativo SEI n. 0003712-09.2017.404.8001 - doc n. 3717849)

17/08/2017, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/08/2017, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

16/08/2017, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/08/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

15/08/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

11/08/2017, 14:44

Juntada de Petição

10/08/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/08/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

03/08/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/08/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/08/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2017, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 17:59

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50005536020134047112

08/05/2017, 16:45

Juntada de Petição

20/03/2017, 15:23

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

15/12/2015, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2015, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/12/2015, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/12/2015, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2015, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

18/11/2015, 13:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2015, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

05/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/10/2015, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2015, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2015, 15:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/10/2015, 15:11

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

27/04/2015, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/04/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2015, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

30/03/2015, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2015, 20:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50249542220134040000/TRF

03/03/2015, 17:42

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50249542220134040000/TRF

12/02/2015, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2015, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2015, 08:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/12/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50249542220134040000/TRF

18/12/2014, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/12/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/12/2014, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 14:58

Juntado(a)

09/12/2014, 12:23

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2014, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/11/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/11/2014, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 17:55

Juntado(a)

27/10/2014, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2014, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2014, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/09/2014, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2014, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2014, 13:01

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:03

Lavrada Certidão

19/05/2014, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2014, 21:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2014, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/04/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/03/2014, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2014, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2014, 11:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/01/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2014, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2014, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2013, 17:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50249542220134040000/TRF

22/10/2013, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/10/2013, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2013, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2013, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2013, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2013, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2013, 17:56

Juntada de Petição

16/05/2013, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2013, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/05/2013, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2013, 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

17/04/2013, 15:26

Juntada de Petição

17/04/2013, 14:45

Juntada de Petição

13/03/2013, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/03/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/02/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2013, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2013, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/01/2013, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2013, 13:44

Juntada de Petição

18/01/2013, 18:06

Juntada de Petição

18/01/2013, 18:06

Juntada de Petição

18/01/2013, 18:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/01/2013, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 18:39

SENTENÇA

•26/10/2015, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2015, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2014, 21:22

DESPACHO

•10/01/2014, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2013, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2013, 16:40

DESPACHO

•31/01/2013, 16:01