Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004141-64.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.630,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

MARIA DA GRACA BRAMBILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SANCO LIMA

OAB/RS 072210·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ROSENILDA PAULI

OAB/RS 107480·CPF·Representa: Autor

JESSICAFOLMER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171

07/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

06/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:46

12/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171

07/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

27/01/2025, 14:50

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

27/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5166033-89.2024.4.04.9445/TRF (RAQUEL SANCO LIMA)

27/01/2025, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5166032-07.2024.4.04.9445/TRF (MARIA DA GRACA BRAMBILA)

27/01/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/12/2024, 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710103825 processada no TRF4 com o no. 51660320720244049445/TRF (MARIA DA GRACA BRAMBILA)

20/12/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710103825 processada no TRF4 com o no. 51660338920244049445/TRF (RAQUEL SANCO LIMA)

20/12/2024, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710103825

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/12/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710103825

11/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/12/2024, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/11/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/11/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:50

Determinada a intimação

24/10/2024, 18:50

Juntada de Petição

18/10/2024, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/08/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/07/2024, 09:59

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

29/07/2024, 11:40

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSGVT02

25/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos - RSGVT02 -> RSPOADCJ

04/06/2024, 13:07

Despacho

03/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:27

Juntada de Petição

14/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:47

Determinada a intimação

23/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/12/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/12/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2023, 08:57

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 11:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2023, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023

04/10/2023, 12:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50041416420214047122

04/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA GRACA BRAMBILA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIA ROSENILDA PAULI (OAB RS107480) ADVOGADO: RAQUEL SANCO LIMA (OAB RS072210) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004141-64.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 1378) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

09/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/01/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/12/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 59

22/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 21:14

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 13:40

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 10:37

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:33

Despacho

26/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 14/10/2021 08:58:36)

14/10/2021, 08:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 17:08

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 14/10/2021 16:00. Refer. Evento 21

13/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/10/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 16:51

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 14/10/2021 16:00

28/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 16:51

Decisão interlocutória

28/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 14:48

Determinada a citação

02/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 14:31

Juntada de Petição

29/06/2021, 17:11

Determinada a intimação

28/06/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:02

SENTENÇA

•16/11/2021, 21:14

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 16:18

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:02

SENTENÇA

•16/11/2021, 21:14

SENTENÇA

•12/11/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 11:03