Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005324-88.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.971,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

SERGIO LUIZ LUTZ

CPF

Autor

LAURA BRENDA LUTZ

CPF

Autor

LUCAS ELIAN LUTZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PEDROSO PAZ

OAB/RS 050468·CPF·Representa: Autor

FABIO PAZ

OAB/RS 105847·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004617-89.2024.4.04.9388/TRF (LUCAS ELIAN LUTZ)

24/09/2024, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004616-07.2024.4.04.9388/TRF (LAURA BRENDA LUTZ)

24/09/2024, 14:19

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2023, 08:47

27/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004617-89.2024.4.04.9388/TRF (LUCAS ELIAN LUTZ)

24/09/2024, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004616-07.2024.4.04.9388/TRF (LAURA BRENDA LUTZ)

24/09/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019809-85.2024.4.04.9445/TRF (FABIANA PEDROSO PAZ)

25/03/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/02/2024, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710008988 processada no TRF4 com o no. 50046178920244049388/TRF (LUCAS ELIAN LUTZ)

29/02/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710008988 processada no TRF4 com o no. 50046178920244049388/TRF (FABIANA PEDROSO PAZ)

29/02/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710008988 processada no TRF4 com o no. 50198098520244049445/TRF (FABIANA PEDROSO PAZ)

29/02/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710008988 processada no TRF4 com o no. 50046160720244049388/TRF (LAURA BRENDA LUTZ)

29/02/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710008988 processada no TRF4 com o no. 50046160720244049388/TRF (FABIANA PEDROSO PAZ)

29/02/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710008988

27/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2024, 00:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710008988

10/02/2024, 00:05

Juntada de Petição

10/12/2023, 08:47

Juntada de Petição

20/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2023, 20:04

Determinada a intimação

25/08/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2023, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50053248820164047108

07/08/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIZ LUTZ (AUTOR) ADVOGADO: FABIO PAZ (OAB RS105847) ADVOGADO: FABIANA PEDROSO PAZ (OAB RS050468) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005324-88.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 370) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIZ LUTZ (AUTOR) ADVOGADO: FABIO PAZ (OAB RS105847) ADVOGADO: FABIANA PEDROSO PAZ (OAB RS050468) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005324-88.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 1460) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:33

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

05/04/2017, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/04/2017, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/03/2017, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2017, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2017, 18:33

Juntada de Petição

23/03/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/02/2017, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2017, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2017, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/02/2017, 20:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/02/2017, 20:08

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2017, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/01/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 10:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2017, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

04/08/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2016, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2016, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/06/2016, 10:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2016, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/06/2016, 13:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2016, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/05/2016, 23:59

Ato Ordinatório

10/05/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2016, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2016, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2016, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 08:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/04/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 20:04

SENTENÇA

•16/02/2017, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2016, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 14:40

CARTA DE INDEFERIMENTO

•04/04/2016, 16:22