Apelação / Remessa Necessária 5005324-88.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 70.971,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LAURA BRENDA LUTZ

CPF

Autor

LUCAS ELIAN LUTZ

CPF

Autor

SERGIO LUIZ LUTZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PEDROSO PAZ

OAB/RS 050468·CPF·Representa: Autor

FABIO PAZ

OAB/RS 105847·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

07/08/2023, 19:13

Transitado em Julgado

07/08/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

06/07/2023, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/07/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 322

23/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 15:17

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

07/08/2023, 19:13

Transitado em Julgado

07/08/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 17:19

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

06/07/2023, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/07/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 322

23/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

16/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2023, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 05:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 77 e 78

13/06/2023, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2023, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 14:17

Deferido o pedido

09/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

09/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

07/06/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:28

Determinada a intimação

06/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

06/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

05/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

19/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

18/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

03/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

02/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/04/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 07:10

Determinada a intimação

03/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

03/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

28/03/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/03/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

30/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

27/01/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

24/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

21/10/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2022, 18:30

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

29/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

27/09/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:40

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

12/08/2022, 19:18

Juntado(a)

12/08/2022, 19:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:53

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 370

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Retirado de pauta

14/07/2022, 17:05

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 14:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1460

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:53