Procedimento Comum Cível 5004098-41.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 66.946,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ALTAMIR DA ROCHA LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAN01 -> TRF4

09/12/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

17/11/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/11/2022, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

04/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

03/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

18/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:06

Todas as movimentações(264)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAN01 -> TRF4

09/12/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

17/11/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/11/2022, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:34

04/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

04/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

03/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

18/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

23/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

23/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

14/09/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

05/09/2022, 19:39

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

30/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:34

Decisão interlocutória

25/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/07/2022, 18:39

Juntada de Petição

25/07/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

06/06/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

28/04/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/04/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

10/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

10/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

30/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/03/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/03/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:46

Decisão interlocutória

21/03/2022, 15:46

Juntado(a)

21/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 15:09

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50040984120134047112

14/03/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTAMIR DA ROCHA LEAL (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004098-41.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:18

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

25/09/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/09/2017, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

22/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/09/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/08/2017, 17:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/08/2017 até 23/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1151, de 01 de agosto de 2017 (Processo Administrativo SEI n. 0003712-09.2017.404.8001 - doc n. 3717849)

17/08/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

11/08/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2017, 16:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/08/2017, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

27/06/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/06/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

17/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2017, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/06/2017, 09:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

12/05/2017, 08:19

Juntado(a)

08/05/2017, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 12:29

Ato Ordinatório

02/05/2017, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2017, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/04/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

27/03/2017, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/03/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

17/03/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 14:29

Juntada de Petição

16/03/2017, 10:13

Juntada de Petição

22/02/2017, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/02/2017, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

20/02/2017, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/02/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

14/02/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2017, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/02/2017, 17:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:36

Juntada de Petição

01/02/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 16:00

Juntada de Petição

16/12/2016, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/12/2016, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

16/12/2016, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

15/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 19:20

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2016, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2016, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2016, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

23/09/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2016, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/08/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2016, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/07/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

24/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

22/07/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

16/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/07/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

11/07/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 10:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2016, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2016, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

13/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

13/05/2016, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

02/05/2016, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2016, 18:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/04/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/04/2016, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2015, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2015, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

04/09/2015, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

28/08/2015, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/08/2015, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 15:51

Juntado(a)

26/08/2015, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135110620154040000/TRF

10/07/2015, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/07/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

29/06/2015, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

24/06/2015, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/06/2015, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2015, 15:42

Juntada de Petição

19/06/2015, 18:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135110620154040000/TRF

17/06/2015, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/05/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

04/05/2015, 17:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135110620154040000/TRF

29/04/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/04/2015, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2015, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2015, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2015, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2015, 11:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50135110620154040000/TRF

13/04/2015, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/04/2015, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

31/03/2015, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 13:39

Juntado(a)

17/03/2015, 12:38

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2015, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/03/2015, 11:20

Juntada de Petição

04/03/2015, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

02/03/2015, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2015, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2015, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/02/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/02/2015, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/02/2015, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/02/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/02/2015, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/02/2015, 13:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50324705920144040000/TRF

22/01/2015, 16:02

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50324705920144040000/TRF

29/12/2014, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2014, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2014, 11:42

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50324705920144040000/TRF

18/12/2014, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/12/2014, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 17:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2014, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2014, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2014, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2014, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/09/2014, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2014, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2014, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2014, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2014, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/08/2014, 11:03

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175066120144040000/TRF

08/08/2014, 11:22

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50175066120144040000/TRF

29/07/2014, 20:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175066120144040000/TRF

24/07/2014, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/07/2014, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2014, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2014, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/05/2014, 08:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2014, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2014, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/03/2014, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2014, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2013, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/12/2013, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/11/2013, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2013, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2013, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2013, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/09/2013, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2013, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2013, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2013, 14:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2013, 10:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 10:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2013, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2013, 15:59

Juntada de Petição

11/04/2013, 10:56

Juntada de Petição

11/04/2013, 10:55

Juntada de Petição

11/04/2013, 10:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/04/2013, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:46

OUTROS

•08/09/2017, 15:14

SENTENÇA

•03/08/2017, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 18:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:46

OUTROS

•08/09/2017, 15:14

SENTENÇA

•03/08/2017, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 18:28

DESPACHO

•04/09/2014, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2014, 19:04

DESPACHO

•09/05/2014, 18:13

DESPACHO

•27/02/2014, 20:27

DESPACHO

•08/11/2013, 20:29

DESPACHO

•13/06/2013, 18:36