Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009453-52.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.847,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

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Central de Ajuda

INEIDA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ZIEGLER HUBER

OAB/RS 083685·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

DANIEL FIGUEIRA TONETTO

OAB/RS 058691·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ZIEGLER HUBER

OAB/RS 083685·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

DANIEL FIGUEIRA TONETTO

OAB/RS 058691·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/08/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/07/2025, 02:45

Juntada de Petição

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 03:11

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/08/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/07/2025, 02:45

Juntada de Petição

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

20/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/05/2025, 09:54

Juntada de Petição

18/05/2025, 02:09

Juntada de Petição

18/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

06/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:16

Despacho

30/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5040257-45.2025.4.04.9445/TRF (MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029519-95.2025.4.04.9445/TRF (INEIDA SANTOS)

25/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/03/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710022779 processada no TRF4 com o no. 50402574520254049445/TRF (MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710022779

28/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/03/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

20/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

20/03/2025, 09:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710022779

20/03/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/03/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710017015 processada no TRF4 com o no. 50295199520254049445/TRF (MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710017015 processada no TRF4 com o no. 50295199520254049445/TRF (INEIDA SANTOS)

14/03/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 16:15

Despacho

12/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710017015

11/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2025, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

05/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

05/03/2025, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710017015

05/03/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 09:31

Despacho

24/06/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 17:20

Despacho

20/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50094535220194047102

18/04/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INEIDA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO: ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO: DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO: FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME ZIEGLER HUBER ADVOGADO: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009453-52.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 1666) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

15/02/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/01/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2022, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 09:58

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/03/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 17:58

Juntada de Petição

25/02/2021, 17:58

Despacho

25/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

25/11/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 22:24

Despacho

23/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:12

Juntado(a)

23/11/2020, 16:10

Juntado(a)

23/11/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSMA03S para RSSMA01S)

05/10/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:24

Decisão interlocutória

05/10/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 200271020004322

12/11/2019, 15:22

SENTENÇA

•19/01/2022, 23:35

SENTENÇA

•05/11/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:52

IMPUGNAÇÃO

•24/11/2020, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:01

CÁLCULOS JUDICIAIS

•12/11/2019, 15:22