Procedimento Comum Cível 5011039-75.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.000,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

HELIO JOSE MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

04/07/2024, 12:46

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/03/2024, 15:35

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

04/07/2024, 12:46

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:10

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 11:14

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/05/2023 15:23:35)

12/05/2023, 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 04/05/2023 15:48:49)

05/05/2023, 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:53

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE IAHNIG DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

24/02/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:11

Determinada a intimação

11/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:10

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50110397520114047112

10/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO JOSE MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011039-75.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:34

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:53

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

17/02/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/02/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/02/2017, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

13/02/2017, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2017, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2017, 16:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

20/01/2017, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/01/2017, 17:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

10/12/2016, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 14:04

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

01/12/2016, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2016, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/11/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/11/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2016, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2016, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

08/10/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2016, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/09/2016, 15:51

Lavrada Certidão

30/09/2016, 08:46

Lavrada Certidão

30/09/2016, 08:38

Juntado(a)

30/09/2016, 08:09

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2016, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/04/2016, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2016, 09:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/04/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/04/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

21/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2016, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

24/02/2016, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

28/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2016, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

18/12/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

23/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/11/2015, 12:40

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2015, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2015, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

22/09/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

05/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2015, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

03/07/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

08/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/05/2015, 11:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/05/2015, 12:43

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2015, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2014, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

30/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

24/11/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2014, 17:26

Ato Ordinatório

20/11/2014, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/11/2014, 10:08

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2014, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 17:45

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2014, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

23/06/2014, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2014, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/05/2014, 08:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2014, 11:29

Juntada de Petição

13/05/2014, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2014, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/05/2014, 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

02/05/2014, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/04/2014, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/04/2014, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2014, 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2014, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/03/2014, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2014, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/02/2014, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/02/2014, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2014, 15:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/01/2014, 21:22

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2013, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2013, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2013, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/02/2013, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2013, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2013, 16:17

Juntada de Petição

07/01/2013, 14:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144967720124040000

14/12/2012, 08:21

Juntada de Petição

13/12/2012, 18:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144967720124040000

29/11/2012, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2012, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/11/2012, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2012, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2012, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2012, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2012, 18:22

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50144967720124040000

09/11/2012, 10:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50144967720124040000

30/08/2012, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2012, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2012, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2012, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2012, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2012, 20:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2012, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/04/2012, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2012, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2012, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2012, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/02/2012, 16:47

Juntada de Petição

07/12/2011, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/11/2011, 15:26

Juntada de Petição

18/11/2011, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2011, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

14/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/11/2011, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2011, 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 15:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

04/11/2011, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2011, 13:54

Juntada de Petição

01/11/2011, 11:20

Juntada de Petição

01/11/2011, 11:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/11/2011, 11:18

SENTENÇA

•01/12/2016, 16:44

SENTENÇA

•30/09/2016, 15:51

SENTENÇA

•30/09/2016, 08:46

SENTENÇA

•30/09/2016, 08:46

DECISÃO

•30/09/2016, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2016, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2014, 17:34

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•28/03/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:10

SENTENÇA

•01/12/2016, 16:44

SENTENÇA

•30/09/2016, 15:51

SENTENÇA

•30/09/2016, 08:46

SENTENÇA

•30/09/2016, 08:46

DECISÃO

•30/09/2016, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2016, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2014, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2014, 17:30

DESPACHO

•09/04/2014, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2013, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2013, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2012, 19:43

DESPACHO

•08/08/2012, 17:08

DESPACHO

•16/04/2012, 18:19

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•04/11/2011, 14:35