Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010812-12.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 101.243,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

GILBERTO MICHELON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 053952·CPF·Representa: Autor

CHARLES RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 067468·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:40

Juntada de Petição

16/10/2024, 12:30

Juntada de Petição

15/10/2024, 07:50

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 179

26/09/2024, 13:19

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5111184-70.2024.4.04.9445/TRF (GILBERTO MICHELON)

26/09/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2024, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070680 processada no TRF4 com o no. 51111847020244049445/TRF (GILBERTO MICHELON)

28/08/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710070680

26/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/08/2024, 15:38

Todas as movimentações(189)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:40

Juntada de Petição

16/10/2024, 12:30

Juntada de Petição

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•19/04/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 16:37

15/10/2024, 07:50

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 179

26/09/2024, 13:19

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5111184-70.2024.4.04.9445/TRF (GILBERTO MICHELON)

26/09/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2024, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070680 processada no TRF4 com o no. 51111847020244049445/TRF (GILBERTO MICHELON)

28/08/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710070680

26/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/08/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/08/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/08/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/08/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 03:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710070680

16/08/2024, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:25

Decisão interlocutória

15/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

29/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/04/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/04/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2024, 13:15

Juntada de Petição

10/04/2024, 21:16

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

10/01/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/01/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/01/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014557-15.2023.4.04.9388/TRF (GILBERTO MICHELON)

28/12/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/07/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/06/2023, 08:07

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/05/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 21:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 14:36

Juntada de Petição

10/05/2023, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

08/05/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040612-26.2023.4.04.9445/TRF (RODRIGUES & PACHECO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:15

Juntada de Petição

06/04/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019201 processada no TRF4 com o no. 50145571520234049388/TRF (GILBERTO MICHELON)

01/04/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019201 processada no TRF4 com o no. 50145571520234049388/TRF (RODRIGUES & PACHECO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019201 processada no TRF4 com o no. 50406122620234049445/TRF (RODRIGUES & PACHECO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019201

31/03/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019201

13/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2023, 01:05

Juntada de Petição

11/03/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/01/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 15:27

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50108121220164047112

13/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO MICHELON (AUTOR) ADVOGADO: KARINA RODRIGUES PACHECO (OAB RS053952) ADVOGADO: CHARLES RODRIGUES PACHECO (OAB RS067468) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010812-12.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 1693) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

03/06/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/05/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/01/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/01/2020, 17:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/01/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2020, 13:40

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 15:51

Juntada de Petição

04/12/2018, 17:54

Juntado(a)

09/11/2018, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

18/10/2018, 21:03

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2018, 12:54

Juntado(a)

18/09/2018, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/12/2017, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/12/2017, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/11/2017, 17:37

Juntada de Petição

23/11/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2017, 17:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2017, 11:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2017, 22:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/10/2017, 22:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 12:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 506,21 em 06/04/2017

11/04/2017, 08:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060570420174040000/TRF

07/04/2017, 17:34

Juntada de Petição

07/04/2017, 09:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060570420174040000/TRF

09/03/2017, 15:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50060570420174040000/TRF

16/02/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/02/2017, 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente

09/02/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/11/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/11/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2016, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 12:01

Juntada de Petição

16/11/2016, 16:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/11/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:27

SENTENÇA

•09/01/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 15:42

AVISO DE RECEBIMENTO - AR

•16/11/2017, 17:05

AVISO DE RECEBIMENTO - AR

•16/11/2017, 17:05

AVISO DE RECEBIMENTO - AR

•16/11/2017, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2017, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 13:44

CARTA DE INDEFERIMENTO

•16/11/2016, 16:27