Apelação Cível 5010196-42.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 44.489,27

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDERLEI SILVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

19/09/2023, 16:33

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/05/2023, 15:16

Recurso Especial Admitido

06/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/04/2023, 07:42

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

19/09/2023, 16:33

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 23:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2023, 16:39

18/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/05/2023, 15:16

Recurso Especial Admitido

06/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/04/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

23/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

02/03/2023, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Período da sessão: <b>17/02/2023 00:00 a 28/02/2023 16:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 421

07/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/01/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

10/10/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/10/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/09/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/09/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

28/09/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/09/2022, 16:31

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 214

06/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

17/08/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2022, 08:51

Determinada a intimação

26/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 08:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

25/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

15/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

15/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 562

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

16/05/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

18/04/2022, 15:56

Juntada de Petição

12/04/2022, 11:38

Juntada de Petição

12/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 10:18

Determinada a intimação

07/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

07/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

05/04/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:26

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

24/02/2022, 11:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 16:42

Juntada de Petição

09/02/2022, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 356

03/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 18:25

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

21/10/2019, 11:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

21/10/2019, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

19/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/09/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/09/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2019, 17:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB54 -> ST5

18/09/2019, 16:28

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

17/09/2019, 17:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2019

02/09/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 161

30/08/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/08/2019, 15:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2019, 18:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

07/08/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/08/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/08/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/08/2019, 11:00

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

26/07/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 13:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

26/07/2019, 13:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

24/07/2019, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

24/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/06/2019, 09:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 17:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

31/05/2019, 17:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

31/05/2019, 17:00

Recebimento

02/04/2017, 19:56

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 14:46

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 16:28

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 23:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 14:58

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 16:28

EXTRATO DE ATA

•17/09/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 17:00