Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-90.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 137.626,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

PAULO RICARDO GONCALVES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO BRAGA LOPES

OAB/RS 056574·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

16/02/2024, 01:11

Todas as movimentações(212)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:40

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legal

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11/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018937-18.2022.4.04.9388/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 62

05/02/2024, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/01/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/01/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/01/2024, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50189371820224049388/TRF

16/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:41

Despacho

11/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018937-18.2022.4.04.9388/TRF (PAULO RICARDO GONCALVES DIAS)

28/12/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/12/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50189371820224049388/TRF

29/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018937-18.2022.4.04.9388/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 26

31/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 17:48

Despacho

05/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/07/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/07/2023, 10:40

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:24

Juntada de Petição

29/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:48

Despacho

23/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50189371820224049388/TRF

22/06/2023, 15:42

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

22/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:34

Despacho

27/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50189371820224049388/TRF

03/11/2022, 18:08

Juntada de Petição

01/11/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/08/2022, 20:39

Determinada a intimação

28/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5074656-08.2022.4.04.9445/TRF (RICARDO BRAGA LOPES)

27/07/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2022, 16:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047107 processada no TRF4 com o no. 50189371820224049388/TRF (PAULO RICARDO GONCALVES DIAS)

22/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047107 processada no TRF4 com o no. 50746560820224049445/TRF (RICARDO BRAGA LOPES)

22/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047107

20/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

08/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

08/06/2022, 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047107

08/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:12

Despacho

01/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:30

Juntada de Petição

18/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 12:59

Juntada de Petição

12/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2022, 14:49

Despacho

19/04/2022, 14:49

Juntado(a)

19/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 11:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50005429020154047102

22/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO GONCALVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO BRAGA LOPES (OAB RS056574) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000542-90.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 364) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

21/09/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/08/2016, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

17/08/2016, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2016, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/07/2016, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2016, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2016, 13:41

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/07/2016, 13:41

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/06/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 13:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2016, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2016, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2016, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2016, 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/05/2016, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

19/04/2016, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/03/2016, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/03/2016, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2016, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2016, 12:42

Juntada de Petição

10/03/2016, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

08/03/2016, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/02/2016, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/01/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 17:12

Juntada de Petição

23/01/2016, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2015, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/11/2015, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2015, 11:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2015, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/11/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2015, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/11/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2015, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2015, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2015, 09:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

14/08/2015, 01:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

03/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/07/2015, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/07/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/07/2015, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2015, 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 12:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/07/2015, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2015, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/07/2015, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/07/2015, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

17/07/2015, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2015, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/06/2015, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/05/2015, 13:53

Juntado(a)

27/05/2015, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 14:35

Ato Ordinatório

30/03/2015, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/03/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2015, 15:25

Ato Ordinatório

02/03/2015, 15:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/01/2015, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 11:16

DESP/DEC PARTES

•18/05/2022, 11:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•01/07/2016, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 13:23

SENTENÇA

•02/05/2016, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 17:12

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 11:16

DESP/DEC PARTES

•18/05/2022, 11:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•01/07/2016, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 13:23

SENTENÇA

•02/05/2016, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2015, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2015, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2015, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2015, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2015, 15:25

CARTA DE INDEFERIMENTO

•28/01/2015, 16:09

OUTROS

•28/01/2015, 16:09