Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010138-54.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 94.057,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

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Central de Ajuda

HILARIO MELLO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO

OAB/RS 083048·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FIGUEIRO PALAURO

OAB/RS 092053·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:26

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

26/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 211

09/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5035190-47.2023.4.04.9388/TRF (HILARIO MELLO DOS SANTOS)

24/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:26

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:28

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legal

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28/10/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

26/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 211

09/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5035190-47.2023.4.04.9388/TRF (HILARIO MELLO DOS SANTOS)

24/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 200

17/01/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142928-20.2023.4.04.9445/TRF (PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142929-05.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2023, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087698 processada no TRF4 com o no. 50351904720234049388/TRF (PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087698 processada no TRF4 com o no. 51429282020234049445/TRF (PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087698 processada no TRF4 com o no. 51429290520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087698 processada no TRF4 com o no. 50351904720234049388/TRF (HILARIO MELLO DOS SANTOS)

29/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087698

12/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/11/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/11/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710087698

30/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2023, 10:50

Despacho

26/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/10/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/10/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/09/2023, 11:46

Juntada de Petição

25/09/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/09/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/09/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/08/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

02/08/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/06/2023, 18:28

Despacho

06/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:01

Juntada de Petição

06/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2023, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50101385420134047107

25/04/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILARIO MELLO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL FIGUEIRO PALAURO (OAB RS092053) ADVOGADO: LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO (OAB RS083048) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010138-54.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 363) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/12/2020, 17:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:57

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 17:09

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

05/09/2016, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/09/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/08/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

22/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2016, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/08/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/08/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2016, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/07/2016, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/05/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

28/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/04/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/04/2016, 13:44

Ato Ordinatório

18/04/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2016, 14:34

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/04/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/04/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

15/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/04/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

11/04/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/04/2016, 13:31

Juntado(a)

18/03/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/03/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

06/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2016, 14:55

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/02/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/02/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

25/02/2016, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 102

25/02/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 13:58

Lavrada Certidão

23/02/2016, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/02/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/02/2016, 14:22

Juntado(a)

17/02/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 17:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2016, 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/02/2016, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2016, 15:26

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX01F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 13:01

Juntado(a)

25/01/2016, 15:33

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2016/1425408

21/01/2016, 12:12

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2016/01425408

19/01/2016, 16:40

Expedido Mandado - RSCAX03-2016/01425408<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

19/01/2016, 16:34

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2016, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2015, 14:16

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1398809

14/12/2015, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/12/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01398809

07/12/2015, 13:21

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01398809<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

03/12/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2015, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2015, 13:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50378165420154040000/TRF

26/10/2015, 10:00

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50378165420154040000/TRF

13/10/2015, 15:55

Juntada de Petição

05/10/2015, 13:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50378165420154040000/TRF

05/10/2015, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2015, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2015, 11:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2015, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2015, 14:02

Juntada de Petição

24/07/2015, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2015, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2015, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2015, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/04/2015, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/03/2015, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 15:46

Juntado(a)

05/03/2015, 10:19

Juntada de Petição

09/01/2015, 09:44

Audiência Realizada - Local Vara Federal - 5º Andar - 10/12/2014 14:30. Refer. Evento 35

10/12/2014, 20:39

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2014/1099414

25/11/2014, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2014, 11:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2014/01099414

10/11/2014, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/11/2014, 23:59

Expedido Mandado - RSCAX03-2014/01099414<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

29/10/2014, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2014, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2014, 18:47

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Vara Federal - 5º Andar - 10/12/2014 14:30

24/10/2014, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2014, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2014, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2014, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2014, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2014, 14:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2014, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2014, 20:52

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2014, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2014, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2014, 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2013, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2013, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/11/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/11/2013, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2013, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2013, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2013, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/10/2013, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/10/2013, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2013, 17:44

Ato Ordinatório

28/10/2013, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2013, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/08/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/08/2013, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2013, 18:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/07/2013, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:50

SENTENÇA

•12/07/2016, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 17:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:50

SENTENÇA

•12/07/2016, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2013, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2013, 17:17