Apelação Criminal 5014106-72.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RENATA REGIANE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03

02/08/2022, 14:50

Transitado em Julgado para o Réu - RENATA REGIANE FERREIRA<br>Data: 28/07/2022

02/08/2022, 14:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENATA REGIANE FERREIRA<br>Data: 02/08/2022

02/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

27/07/2022, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 16:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

11/07/2022, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 16:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 23

08/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 15:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03

02/08/2022, 14:50

Transitado em Julgado para o Réu - RENATA REGIANE FERREIRA<br>Data: 28/07/2022

02/08/2022, 14:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENATA REGIANE FERREIRA<br>Data: 02/08/2022

02/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 16:10

02/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

27/07/2022, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2022, 16:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

11/07/2022, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Período da sessão: <b>20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 16:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 23

08/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8

07/07/2022, 19:39

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB82 -> GAB81

27/06/2022, 22:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

05/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/01/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 14:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8

06/12/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 12:15