Agravo em Recurso Especial 5005606-45.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIEGO ALVES DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MATHEUS PAGLIARI MACIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631846/2022

03/08/2022, 16:56

Protocolizada Petição 631846/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Conheço do agravo de DIEGO ALVES DE PAULA para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 08:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/06/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:44

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43

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•03/06/2022, 14:43