Procedimento Comum Cível 5005613-14.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.645,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

RUDINEI DE BORBA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

04/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

23/10/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

23/10/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:39

Decisão interlocutória

20/10/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:20

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(411)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:53

04/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

23/10/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

23/10/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:39

Decisão interlocutória

20/10/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:20

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

16/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

16/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

15/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 389

15/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 389

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

11/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 08:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 384 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2025 13:46:52)

02/07/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

29/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

24/06/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

20/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

18/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

17/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

16/06/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

26/04/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

22/04/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

10/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

08/04/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

12/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:30

Despacho

11/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 352

05/03/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

26/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 347

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003681-77.2021.4.04.7122/RS - ref. ao(s) evento(s): 133

14/02/2025, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5068393-79.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 85

14/02/2025, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5045343-63.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 132

14/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

14/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:04

Decisão interlocutória

13/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

23/01/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

22/01/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

12/12/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

12/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:42

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

04/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:26

Decisão interlocutória

03/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

03/12/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

13/11/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

13/11/2024, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

07/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:14

Decisão interlocutória

07/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

31/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

18/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

15/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:28

Juntado(a)

30/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

25/09/2024, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

25/09/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

17/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:41

Decisão interlocutória

17/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

02/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

16/08/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/08/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2024, 15:43

Juntada de Petição

01/08/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/05/2024, 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/05/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

11/03/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

08/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

05/03/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:52

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

08/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

08/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

01/12/2023, 17:33

Juntado(a)

27/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

20/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

03/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

03/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

01/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

26/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/10/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

23/10/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

23/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

20/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:36

Decisão interlocutória

19/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

06/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

03/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:37

Juntado(a)

08/09/2023, 13:33

Decisão interlocutória

21/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

07/08/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

29/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

14/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/06/2023, 18:33

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

05/05/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

05/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:57

Juntada de Petição

23/04/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/03/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/02/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/02/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:44

Decisão interlocutória

31/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/11/2022, 10:52

Juntado(a)

28/11/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/10/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/10/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:17

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/09/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 18:03

Juntado(a)

24/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:16

Decisão interlocutória

08/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 18:41

Decisão interlocutória

16/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/03/2022, 18:52

Determinada a intimação

17/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50056131420134047112

11/03/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUDINEI DE BORBA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005613-14.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:20

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:44

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

08/09/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

31/08/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2017, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/07/2017, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/07/2017, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

26/06/2017, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 18:08

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

16/06/2017, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2017, 17:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/06/2017 16:52:59)

16/06/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/05/2017, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/04/2017, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

21/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2017, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/04/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

31/03/2017, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/03/2017, 11:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/03/2017, 11:07

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2016, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/07/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

22/07/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/07/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

27/06/2016, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 14:42

Ato Ordinatório

17/06/2016, 14:39

Juntado(a)

16/06/2016, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/05/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

13/05/2016, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

06/05/2016, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2016, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/02/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

15/02/2016, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2016, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2016, 11:19

Juntada de Petição

20/01/2016, 08:39

Juntada de Petição

14/12/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/12/2015, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

07/12/2015, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

03/12/2015, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 12:53

Juntada de Petição

30/11/2015, 17:29

Lavrada Certidão

27/11/2015, 18:43

Lavrada Certidão

23/10/2015, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/09/2015, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2015, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

02/09/2015, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2015, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2015, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/07/2015, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/07/2015, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

03/07/2015, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2015, 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50224767020154040000/TRF

03/07/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 16:50

Juntada de Petição

26/06/2015, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

20/06/2015, 01:04

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50224767020154040000/TRF

19/06/2015, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2015, 14:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50224767020154040000/TRF

17/06/2015, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

12/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2015, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2015, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/06/2015, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/06/2015, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2015, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2015, 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/05/2015 12:08:21)

28/05/2015, 13:41

Juntada de Petição

27/05/2015, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/05/2015, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

27/05/2015, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/05/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/05/2015, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/05/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/05/2015, 12:27

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2015, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/03/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/03/2015, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2015, 14:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50289595320144040000/TRF

18/02/2015, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50289595320144040000/TRF

22/01/2015, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2015, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50289595320144040000/TRF

01/12/2014, 14:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50289595320144040000/TRF

18/11/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2014, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/11/2014, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 20:31

Juntado(a)

30/10/2014, 20:30

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2014, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/08/2014, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 19:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2014, 17:05

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2014, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2014, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2014, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2014, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2014, 19:13

Juntada de Petição

22/04/2014, 13:27

Juntado(a)

09/04/2014, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/04/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/03/2014, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2014, 19:38

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2014, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2014, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2014, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/12/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/12/2013, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2013, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/11/2013, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/11/2013, 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2013, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/10/2013, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/10/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2013, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2013, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2013, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/08/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2013, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2013, 12:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2013, 22:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2013, 13:34

Juntada de Petição

16/05/2013, 11:18

Juntada de Petição

16/05/2013, 11:18

Juntada de Petição

16/05/2013, 11:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/05/2013, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:45

SENTENÇA

•16/06/2017, 18:08

SENTENÇA

•21/03/2017, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:39

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:45

SENTENÇA

•16/06/2017, 18:08

SENTENÇA

•21/03/2017, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2015, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2015, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2015, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2014, 17:05

DESPACHO

•17/03/2014, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2013, 17:56

DESPACHO

•10/07/2013, 22:06