Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRANCISCO OCTAVIO BECKERT, Dr(a) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 023870.
10/04/2025, 18:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 306126/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 14/04/2025)
10/04/2025, 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0306126 - AgRg no REsp 2024402 - Publicação prevista para 14/04/2025
10/04/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00306126 - AgRg REsp 2024402
10/04/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00306126 - AgRg REsp 2024402
10/04/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
09/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 306126/2025
08/04/2025, 12:41
Protocolizada Petição 306126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRANCISCO OCTAVIO BECKERT, Dr(a) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 023870.
10/04/2025, 18:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 306126/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 14/04/2025)
10/04/2025, 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0306126 - AgRg no REsp 2024402 - Publicação prevista para 14/04/2025
10/04/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00306126 - AgRg REsp 2024402
10/04/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00306126 - AgRg REsp 2024402
10/04/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
09/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 306126/2025
08/04/2025, 12:41
Protocolizada Petição 306126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025
08/04/2025, 11:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:12
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRANCISCO OCTAVIO BECKERT, Dr(a) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 023870.
03/04/2025, 19:30
Proferido despacho de mero expediente determinando diligência
03/04/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
27/03/2025, 19:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/03/2025, 19:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265490/2025
27/03/2025, 19:11
Protocolizada Petição 265490/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025
27/03/2025, 18:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
29/01/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2025, 01:04
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/01/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRANCISCO OCTAVIO BECKERT, Dr(a) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 023870.
27/01/2025, 15:05
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 29/01/2025)
27/01/2025, 14:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
12/12/2024, 23:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/12/2024, 22:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109729/2024
12/12/2024, 22:41
Protocolizada Petição 1109729/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FRANCISCO OCTAVIO BECKERT, Dr(a) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, OAB/DF sob nº 023870.
06/12/2024, 19:42
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00977997 - AgRg no REsp 2024402
06/12/2024, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0977997 - AgRg no REsp 2024402 - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 978155/2024
05/11/2024, 07:21
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 978194/2024
05/11/2024, 07:21
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 977997/2024
05/11/2024, 07:21
Protocolizada Petição 978194/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/11/2024
04/11/2024, 22:32
Protocolizada Petição 978155/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/11/2024
04/11/2024, 22:21
Protocolizada Petição 977997/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/11/2024
04/11/2024, 21:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
04/11/2024, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 972327/2024
01/11/2024, 18:01
Protocolizada Petição 972327/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/11/2024
01/11/2024, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970680/2024
31/10/2024, 20:01
Protocolizada Petição 970680/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2024
31/10/2024, 19:41
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DANILO GODOI GENTILINI e não-provido ou denegada
25/10/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DANILO GODOI GENTILINI e não-provido ou denegada
25/10/2024, 16:30
Não conhecido o recurso de LUIZ JANUARIO DA COSTA
25/10/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA e não-provido ou denegada
25/10/2024, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO OCTAVIO BECKERT e não-provido ou denegada
25/10/2024, 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRANCISCO OCTAVIO BECKERT e não-provido ou denegada
25/10/2024, 16:30
Não conhecido o recurso de LUIZ JANUARIO DA COSTA
25/10/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 499369/2024
14/06/2024, 15:46
Protocolizada Petição 499369/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2024
14/06/2024, 15:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361646/2023
20/04/2023, 16:46
Protocolizada Petição 361646/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2023
20/04/2023, 16:43
Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão dos advogados na autuação dos presentes autos como representantes processuais do recorrente, conforme substabelecimento de fl. 6602.
04/10/2022, 17:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 891899/2022
04/10/2022, 17:21
Protocolizada Petição 891899/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2022
04/10/2022, 17:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
30/09/2022, 12:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874425/2022
30/09/2022, 11:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/09/2022, 11:53
Protocolizada Petição 874425/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2022
30/09/2022, 11:53
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/09/2022, 10:19
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/09/2022, 10:19
Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 102708 (2018/0230883-2)
15/09/2022, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO