Apelação / Remessa Necessária 5046675-26.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SULPETRO SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

THIAGO JARD TOBIAS E SILVA BEZERRA

OAB/RS 061313·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

THIAGO JARD TOBIAS E SILVA BEZERRA

OAB/RS 061313·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Réu

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/08/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

14/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/07/2024, 04:21

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2024, 04:16

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

12/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

12/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2024, 20:09

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/08/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

14/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2024, 04:16

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/07/2024, 04:21

Negado seguimento a Recurso Especial

20/07/2024, 04:16

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

12/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

12/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

18/04/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

01/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 405

26/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2024, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/11/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2022, 17:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Juntada de Petição

16/03/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

11/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 10:01

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•23/08/2022, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•23/08/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19