Recurso Especial 5010311-09.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

JMC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de JMC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

15/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/05/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 12:50

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•14/04/2023, 16:10

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•14/04/2023, 16:10

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•14/04/2023, 16:10

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•14/04/2023, 16:10

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•14/04/2023, 16:09

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•14/04/2023, 16:09

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•14/04/2023, 16:09

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•14/04/2023, 16:09

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•14/04/2023, 16:09