Apelação / Remessa Necessária 5010276-62.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 16.020,91

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES

OAB/SC 060356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

05/07/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

05/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

28/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/06/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/06/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/06/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 06:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 06:22

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

05/07/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

05/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

28/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/06/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 06:22

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 06:22

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/06/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/06/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 06:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 06:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 53

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 52

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Retirado de pauta

04/05/2023, 16:37

Retirado de pauta

04/05/2023, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

19/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/04/2023, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

19/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 15:10

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/03/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2023, 16:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/03/2023, 16:29

Negado seguimento a Recurso Especial

01/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 16:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/01/2023, 13:09

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/01/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2022, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 138

19/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/09/2022, 17:11

Sentença desconstituída - por maioria

01/09/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 87

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Juntado(a)

21/07/2022, 16:28

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/07/2022, 21:22

Juntado(a)

20/07/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/07/2022, 15:19

Juntada de Petição

20/07/2022, 08:20

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 13:26

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

15/04/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/04/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/04/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/04/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/03/2020, 13:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1

23/03/2020, 22:02

Despacho

23/03/2020, 22:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/10/2019, 17:57

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

06/05/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/04/2016, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/04/2016, 15:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2016, 15:30

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2023, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 13:03

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 22:02