Procedimento Comum Cível 5000776-47.2017.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 72.241,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ARTUR EDUARDO DE AVILA ZINGANO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE MATOS

OAB/SC 047426·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:39

Despacho

09/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição

20/12/2023, 19:45

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/01/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:39

Despacho

09/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição

20/12/2023, 19:45

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 22:17

Despacho

17/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 17:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50007764720174047217

11/08/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARTUR EDUARDO DE AVILA ZINGANO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000776-47.2017.4.04.7217/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

24/01/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/01/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/01/2018, 18:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/11/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2017, 13:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2017, 10:01

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2017, 17:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/07/2017, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 274,58 em 07/07/2017

12/07/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/07/2017, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2017, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/06/2017, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCARUUA03F para SCCRI04S)

19/06/2017, 18:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/06/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2017, 17:18

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/06/2017, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/06/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2017, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2017, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/05/2017, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCARUUA01S para SCARUUA03F)

25/05/2017, 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/05/2017, 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/05/2017, 14:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/05/2017, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 16:01

SENTENÇA

•20/11/2017, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 13:48