Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004400-73.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 61.922,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

GODO IANICELLI RODINI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA

OAB/PR 032586·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:35

Transitado em Julgado

15/09/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:18

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:35

Transitado em Julgado

15/09/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 10:18

11/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060949-36.2023.4.04.9445/TRF (CAVALCANTI E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022542 processada no TRF4 com o no. 50609493620234049445/TRF (CAVALCANTI E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022542

29/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022542

19/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/05/2023, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:09

Determinada a intimação

27/03/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

21/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:52

Despacho

17/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/02/2023, 11:53

Juntada de Petição

22/02/2023, 16:34

Baixa Definitiva

14/02/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 17:42

Expedição de ofício

13/12/2022, 17:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50044007320174047001

12/12/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GODO IANICELLI RODINI (AUTOR) ADVOGADO: GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA (OAB PR032586) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004400-73.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

07/03/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/02/2018, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

05/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2018, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2018, 11:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/12/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/11/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2017, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2017, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/08/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

28/07/2017, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2017, 11:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2017

14/06/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 25, 29 e 30

26/05/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/05/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/05/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2017, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 09:18

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 22 - PRLON03-2017/01793422<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

25/05/2017, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2017, 16:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 22 - PRLON03-2017/01793422

25/05/2017, 15:03

Expedido Mandado - PRLON03-2017/01793422<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

25/05/2017, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2017, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2017, 10:38

Juntada de Petição

23/05/2017, 09:57

Juntada de Petição

23/05/2017, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 09:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2017, 17:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2017, 09:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/04/2017, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio - (PRLON07S para PRLON03S)

31/03/2017, 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

31/03/2017, 14:23

Redistribuído por sorteio - (PRLON07F para PRLON07S)

31/03/2017, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2017, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2017, 13:23

Juntado(a)

30/03/2017, 13:22

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:08

EMENDA À INICIAL

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 16:34

OUTROS

•22/02/2023, 16:34

OUTROS

•22/02/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:15

SENTENÇA

•05/02/2018, 17:30

SENTENÇA

•23/11/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 09:45

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•28/06/2017, 11:30

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•04/09/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:08

EMENDA À INICIAL

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 16:34

OUTROS

•22/02/2023, 16:34

OUTROS

•22/02/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:15

SENTENÇA

•05/02/2018, 17:30

SENTENÇA

•23/11/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 09:45

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•28/06/2017, 11:30

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•28/06/2017, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 14:05