Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001411-53.2015.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.897,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

EDGAR LUIZ FEDRIZZI

CPF

Autor

AFONSO FROHLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO VINICIO KIRSCHNER FROHLICH

CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO FROEHLICH

OAB/RS 032989·CPF·Representa: Autor

AFONSO LICORIO FROHLICH

OAB/RS 014681·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado

27/04/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

06/03/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/03/2026, 10:29

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado

27/04/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 03:19

16/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

15/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

06/03/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/03/2026, 10:29

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5009962-88.2026.4.04.9445/TRF (AFONSO FROHLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/02/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085771 processada no TRF4 com o no. 50099628820264049445/TRF (AFONSO FROHLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700085771

20/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/01/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/12/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107

11/12/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/12/2025, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700085771

10/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:44

Despacho

05/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDGAR LUIZ FEDRIZZI - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 18:27

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2025, 18:26

Despacho

22/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 02:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007107-12.2011.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 66, 72

11/07/2025, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50014115320154047005/TRF

03/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR LUIZ FEDRIZZI (EMBARGANTE) ADVOGADO: SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) ADVOGADO: AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001411-53.2015.4.04.7005/PR (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

05/07/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 14:09

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCAS02F para PRCTB15S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 11:44

Juntada de Petição

24/04/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/03/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

25/03/2019, 17:09

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/03/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2019, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/02/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/01/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2019, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2018, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

14/11/2018, 01:02

Juntada de Petição

12/11/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2018, 09:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 18:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/02/2018, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2017, 10:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/09/2017, 17:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/08/2017 até 25/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1437, de 10 de agosto 2017, da Direção do Foro de Cascavel. SEI doc 3733593.

10/08/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2017, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/04/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017

15/02/2017, 18:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 14:25

Ato Ordinatório

14/12/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2016, 22:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 16:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2016, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2016, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2016, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2016, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 19:27

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2015, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2015, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 12:37

Ato Ordinatório

01/07/2015, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 16:26

Ato Ordinatório

11/06/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2015, 14:13

Lavrada Certidão

15/05/2015, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2015, 14:55

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50071071220114047005

20/03/2015, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 02:13

OUTROS

•25/03/2019, 17:09

SENTENÇA

•19/03/2019, 16:56

SENTENÇA

•31/01/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:55

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•14/04/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 03:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 02:13

OUTROS

•25/03/2019, 17:09

SENTENÇA

•19/03/2019, 16:56

SENTENÇA

•31/01/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2015, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2015, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 18:02