Apelação Cível 5061719-07.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 16ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EMPRESA SUL AMERICANA DE TRANSPORTES EM ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

31/10/2024, 13:37

Recebidos os autos do STF

31/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 16:35

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:07

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

31/10/2024, 13:37

Recebidos os autos do STF

31/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 16:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/01/2023, 09:49

01/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:05

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 09:49

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/09/2022, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

16/08/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:57

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 17:53

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

02/09/2016, 16:07

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 200770000108725

24/07/2016, 23:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2022, 09:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20