Agravo em Recurso Especial 5017805-38.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TRANS CONTIGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:12

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/02/2023, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50178053820194049999 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado sob o número 2023/0029922-6.

03/02/2023, 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/02/2023, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 16:10

•03/02/2023, 13:16