Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004340-94.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 123.450,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Autor

MARLOS DE SOUZA

OAB/SC 042401·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Autor

MARLOS DE SOUZA

OAB/SC 042401·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 07:53

Determinado o Arquivamento

09/11/2023, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

24/10/2023, 10:38

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 07:53

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

24/10/2023, 10:38

Juntada de Petição

24/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/09/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099889-70.2023.4.04.9445/TRF (WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS)

26/09/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099888-85.2023.4.04.9445/TRF (SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.)

26/09/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036907 processada no TRF4 com o no. 50998897020234049445/TRF (WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS)

24/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036907 processada no TRF4 com o no. 50998888520234049445/TRF (SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.)

24/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720036907

13/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036907

31/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2023, 14:55

Despacho

07/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:02

Juntada de Petição

26/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50043409420224047205

16/05/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO: JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004340-94.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO: JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004340-94.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

24/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 12:29

Concedida a Segurança

11/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:07

Despacho

22/04/2022, 10:26

Juntado(a)

20/04/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 13:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 617,25 em 10/3/2022 Número de referência: 904819

23/03/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 16:47

SENTENÇA

•11/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 10:26