Agravo em Recurso Especial 5004340-94.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 18:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 11:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2023, 18:20

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•07/12/2022, 18:10

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•07/12/2022, 18:10

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•07/12/2022, 18:10

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•07/12/2022, 18:10

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•07/12/2022, 18:09

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•07/12/2022, 18:09

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•07/12/2022, 18:09

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•07/12/2022, 18:09

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•07/12/2022, 18:09