Apelação / Remessa Necessária 5004340-94.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 123.450,17

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

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RAFAEL DIAS DEGANI

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JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

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JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

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MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

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MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Réu

MARLOS DE SOUZA

OAB/SC 042401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

16/05/2023, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 18:03

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

30/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 08:56

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

16/05/2023, 14:38

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:44

Recebidos os autos do STJ

15/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

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07/12/2022, 18:03

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

30/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/09/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/09/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/09/2022, 15:19

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

05/09/2022, 10:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

02/09/2022, 14:48

Sentença confirmada - por maioria

01/09/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 95

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Juntado(a)

21/07/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 281

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

07/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 17:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

29/06/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 18:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•30/11/2022, 11:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/11/2022, 08:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:46