Apelação / Remessa Necessária 5009591-05.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RPJ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

13/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/09/2022, 23:50

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 11:39

23/09/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

13/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/09/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Juntada de Petição

15/07/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 284

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

02/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 728

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

08/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 15:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1183

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

29/09/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/09/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2017, 13:04

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

29/09/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 18:41

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:39

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:06