Apelação / Remessa Necessária 5000779-39.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 582.186,40

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

FARMACIAS SAO RAFAEL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON ADRIANO MAZIERO

OAB/SC 028942·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EMERSON ADRIANO MAZIERO

OAB/SC 028942·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

26/09/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:20

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

27/08/2024, 15:52

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

26/09/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2024, 21:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2024, 21:20

26/09/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/09/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2024, 21:20

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

27/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/08/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1499

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

07/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:58

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 00:05

Juntada de Petição

19/09/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 287

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/04/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1732

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

25/08/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2020, 17:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

24/08/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:26

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43