Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS
07/08/2024, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/08/2024, 09:52
Juntada de Petição
22/07/2024, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/07/2024, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/07/2024, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/07/2024, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/07/2024, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
06/07/2024, 20:59
Documentos
ACÓRDÃO
•06/07/2024, 20:59
EXTRATO DE ATA
•04/07/2024, 16:43
07/08/2024, 09:52
Juntada de Petição
22/07/2024, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/07/2024, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/07/2024, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/07/2024, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/07/2024, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024, 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
06/07/2024, 20:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/07/2024, 16:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>
18/06/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 121
17/06/2024, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/06/2024, 14:45
Retirado de pauta
30/04/2024, 20:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
22/04/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 74
19/04/2024, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
19/04/2024, 15:42
Juntada de Petição
09/04/2024, 13:21
Juntada de Petição
28/03/2024, 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE
29/02/2024, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/02/2024, 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/02/2024, 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/02/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/02/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/02/2024, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/02/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/02/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/02/2024, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/02/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2024, 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
11/02/2024, 00:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/02/2024, 16:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b>
13/12/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 64
12/12/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/12/2023, 14:23
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
28/11/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/11/2023, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/11/2023, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/11/2023, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/11/2023, 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/11/2023, 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/11/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2023, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/11/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/11/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/11/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/11/2023, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
31/10/2023, 22:31
Prejudicado o Recurso Especial
31/10/2023, 22:29
Negado seguimento a Recurso Especial
31/10/2023, 22:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
31/10/2023, 22:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
24/10/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/10/2023, 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/10/2023, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/10/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/10/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023, 16:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
18/10/2023, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/10/2023, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
02/10/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/09/2023, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/09/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/09/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/09/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023, 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
27/09/2023, 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/09/2023, 16:15
Juntada de Petição
08/09/2023, 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Período da sessão: <b>19/09/2023 00:00 a 27/09/2023 16:00</b>
08/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 904
06/09/2023, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/09/2023, 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
06/07/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/07/2023, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/06/2023, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2023, 22:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2023, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2023, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023, 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
17/05/2023, 16:59
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/05/2023, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>
28/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 380
27/04/2023, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/04/2023, 15:45
Conclusos para julgamento de retratação
03/02/2023, 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/02/2023, 16:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
01/02/2023, 16:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
15/12/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/12/2022, 11:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2022, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2022, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2022, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2022, 13:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
07/11/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/10/2022, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2022, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/10/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022, 23:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
27/10/2022, 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/10/2022, 18:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
17/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 387
14/10/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/10/2022, 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
10/08/2022, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2022, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/08/2022, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2022, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2022, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2022, 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
21/07/2022, 09:40
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/07/2022, 15:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
11/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 304
08/07/2022, 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
08/07/2022, 18:38
Juntada de Petição
27/05/2022, 16:35
Juntada de Petição
27/05/2022, 16:35
Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13
31/03/2022, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
31/03/2022, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
31/03/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2022, 17:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1