Apelação Cível 5022744-72.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 55.214,41

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSEMARIE FLEMMING DOS REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON SALUSSE BORGES

OAB/RS 026704·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

21/09/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

21/09/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/08/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 315

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 13:27

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

21/09/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

21/09/2022, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/08/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 315

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 13:27

Juntada de Petição

25/01/2022, 17:12

Remessa Interna - ST1 -> GAB13

28/11/2019, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

27/11/2019, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/10/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/10/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

21/10/2019, 18:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1

21/10/2019, 18:42

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB13)

08/08/2018, 17:10

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

08/08/2018, 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

08/08/2018, 16:03

Conclusão ao Relator para Novo Exame

02/08/2017, 19:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/07/2017, 18:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2017, 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

05/07/2017, 16:59

Recebimento - STF

21/06/2017, 21:02

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0013535-4 EM 27/01/2015

31/01/2015, 10:12

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/01/2015, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

22/01/2015, 00:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/12/2014, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/12/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2014, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2014, 09:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

01/12/2014, 13:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - 27/11/2014 21:14:57)

01/12/2014, 13:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/11/2014, 12:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/11/2014, 21:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/11/2014, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2014, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2014, 16:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/10/2014, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

15/10/2014, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2014, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2014, 14:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

18/09/2014, 14:25

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 17/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/09/2014, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/09/2014, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2014, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2014, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 12:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2014, 11:40

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/08/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.

27/08/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/08/2014, 13:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/08/2014 SEQ.: 229

20/08/2014, 13:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/03/2014, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 18:54

DECISÃO DO RELATOR

•21/06/2017, 21:02

AGRAVO

•21/06/2017, 21:02

DECISÃO DO RELATOR

•21/06/2017, 21:02

DECISÃO

•01/12/2014, 13:43

DECISÃO

•27/11/2014, 21:15

DECISÃO

•27/11/2014, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 16:22

ACÓRDÃO

•01/10/2014, 10:53

ACÓRDÃO

•01/10/2014, 10:53

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 18:54

DECISÃO DO RELATOR

•21/06/2017, 21:02

AGRAVO

•21/06/2017, 21:02

DECISÃO DO RELATOR

•21/06/2017, 21:02

DECISÃO

•01/12/2014, 13:43

DECISÃO

•27/11/2014, 21:15

DECISÃO

•27/11/2014, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 16:22

ACÓRDÃO

•01/10/2014, 10:53

ACÓRDÃO

•01/10/2014, 10:53

ACÓRDÃO

•18/09/2014, 14:25

EXTRATO DE ATA

•17/09/2014, 17:14

ACÓRDÃO

•28/08/2014, 11:40

EXTRATO DE ATA

•27/08/2014, 17:00