Apelação Cível 5022197-90.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

TOMAFEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FISCHER CARVALHO

OAB/RS 086355·CPF·Representa: Autor

MICAEL ARIEL DA ROSA

OAB/RS 095314·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO FISCHER CARVALHO

OAB/RS 086355·CPF·Representa: Autor

MICAEL ARIEL DA ROSA

OAB/RS 095314·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

04/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

04/07/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:52

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:42

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/05/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 14:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/10/2022, 14:52

Recurso Especial sobrestado

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:40

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 321

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

07/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/08/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:20